Execução de Título Extrajudicial 1001297-38.2022.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001297-38.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/04/2026, 17:01

Decurso de Prazo

27/08/2025, 13:29

Decurso de Prazo

27/08/2025, 13:29

Definitivo

27/08/2025, 11:57

Trânsito em julgado

27/08/2025, 11:57

Decurso de Prazo

27/08/2025, 11:56

Decurso de Prazo

10/08/2025, 03:39

Publicação

31/07/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001297-38.2022.8.11.0045.. EXEQUENTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: AEVA DO AMARAL MACHADO Vistos etc. 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL tendo o(a) exequente postulado pela desistência da ação, com a consequente arquivamento do feito (Id. 201708495). É o relato do essencial. Fundamento. Decido. 2. A extinção deste feito é de rigor, porque a parte exequente expressamente desistiu da ação. 3. Ante o exposto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e, como tal, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas e despesas processuais remanescentes pelo exequente (se houverem). Sem verba honorária. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro da sentença. Intime-se unicamente o patrono da parte autora. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento

29/07/2025, 17:09

Definitivo

29/07/2025, 17:09

Desistência

29/07/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:31

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001297-38.2022.8.11.0045.. EXEQUENTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: AEVA DO AMARAL MACHADO Vistos etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em desfavor de AEVA DO AMARAL MACHADO, no qual fora efetivado bloqueio on-line da quantia de R$ 1.343,26, conforme Decisão de Id. 128974429 e expediente juntado sob Id. 129932485. A executada foi intimada pessoalmente acerca da penhora efetivada (Id. 132881076), contudo, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (Id. 134859668). O exequente formula pedido para conversão do bloqueio em penhora e, ainda, o levantamento por meio de alvará. Para prosseguimento da execução, requereu a constrição de veículos via RENAJUD (Id. 130366029). É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Diante do decurso in albis do prazo para impugnação ao bloqueio de valores, converto a indisponibilidade de ativos em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), bem como autorizo o levantamento da quantia bloqueada/penhorada em favor do credor, para fins de abatimento no crédito em execução. 3. Uma vez que ainda há saldo remanescente a executar, defiro a pretensão formulada pela parte exequente por meio da petição de Id. 130366029, para determinar a pesquisa/constrição judicial, por meio do(s) sistema(s) RENAJUD, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais veículos, em nome do(s) executado(s) AEVA DO AMARAL MACHADO (CPF nº 979.313.221-34), conforme custas recolhidas juntadas nos autos. 4. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a. Expeça-se alvará de levantamento da integralidade da quantia bloqueada em juízo (Id. 129932485) e depositada na Conta Única em favor do exequente, observando os dados bancários declinados sob Id. 130366029. b. Restando exitosa a localização de bens no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, especificamente, dentre os veículos constantes na consulta anexa, sobre qual deseja a realização da constrição, bem como sua correlação com o valor atualizado do débito (em planilha) e Tabela Fipe. c. Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. 4. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001297-38.2022.8.11.0045.. EXEQUENTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: AEVA DO AMARAL MACHADO VISTOS. DEFIRO, a princípio, a penhora on-line de forma ordinária, via SISBAJUD com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, face o não cumprimento voluntário da obrigação pelo (a) (s) executado (a) (s). Nesse sentido, vejamos: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (...) Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução." Consoante se verifica por meio dos dispositivos legais acima transcritos, o dinheiro é o primeiro bem passível de penhora na ordem preferencial estabelecida pelo diploma normativo vigente, sendo perfeitamente possível a sua constrição por meio eletrônico, nos termos do art. 854 do CPC. Saliento, por oportuno, que somente após o fracasso de uma tentativa de penhora ordinária via SISBAJUD, por este Juízo, será analisado eventual pedido de reiteração de ordem. Havendo êxito na medida (penhora total ou parcial), os valores serão transferidos para conta de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça, com a juntada do respectivo detalhamento de ordem judicial aos autos em até 03 (três) dias, quando do retorno da ordem de bloqueio. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Após, deverá a escrivania promover o necessário para a intimação do (a) (s) executado (a) (s), através de seu advogado (a) (s), via DJE, ou, na falta deste, seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio (art. 854, § 2.º, do CPC), para tomar conhecimento da constrição e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar MANIFESTAÇÃO, comprovando a caracterização das matérias do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de preclusão. Apresentada manifestação no quinquídio epigrafado, quanto às matérias do art. 854, § 3.º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a escrivania realizar as intimações necessárias, após voltem os autos conclusos para deliberação, na forma do art. 854, § 4.º, do CPC. Sendo encontradas quantias consideradas irrisórias, será realizado o desbloqueio do valor, com fundamento no art. 836, do CPC. Restando frustrada a tentativa de penhora ou, insuficiente o saldo bloqueado para pagamento do débito, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito para prosseguimento do feito executório. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Conforme os termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT e Ofício Circular nº 03/2020-CEJUSC (anexo), bem como por determinação da MM.ª Juíza Dra. Gisele Alves Silva, designo audiência de conciliação, por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft), a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no dia 04 de maio de 2023, às 14h00min. Na data e horário acima indicado, as partes deverão acessar a sala virtual através do através do seguinte link: encurtador.com.br/Uaeln. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDI5MDZjYTYtNGIxMS00MGEwLWFmNDMtOWQ0NTNlMDc0NjI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2264d75307-b943-4b13-a205-a619c6da17c1%22%7d Ou: clique aqui para acessar a sala virtual. Advirtam-se as partes, que para realização da audiência por videoconferência devem ser observadas as seguintes instruções: I – As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; II - No caso de representação da parte requerida por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; III - Caso a(s) parte (s) não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao Juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; IV - Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por videoconferência, essa circunstância será registrada no termo; V - Para utilização de smartphone/iphone, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store ou no App Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

21/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Desistência

Conclusão (para julgamento)

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