Execução de Título Extrajudicial 1038270-04.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1038270-04.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:20

Publicação

13/03/2026, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075, e-mail: [email protected] (gabinete) Processo nº 1038270-04.2022.8.11.0041 Requerente(s): CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING Requerido(s): P R S DE CARVALHO DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte exequente, em petição apresentada no mês de novembro de 2025, requereu dilação de prazo de 15 (quinze) dias para diligenciar o andamento, indicando bens passíveis de constrição ou adoção de medidas destinadas ao prosseguimento da execução. Contudo, após referido requerimento, a parte interessada permaneceu inerte, deixando de promover o regular impulso do feito e de indicar bens do executado ou requerer diligências úteis à satisfação do crédito exequendo, situação que se prolonga até o presente momento. Diante da ausência de providências pela parte exequente e inexistindo, por ora, elementos que viabilizem o prosseguimento da execução, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa no relatório mensal e aguarde-se provocação da parte interessada. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

12/03/2026, 00:00

Provisório

11/03/2026, 16:51

Expedição de documento

11/03/2026, 16:44

Execução frustrada

11/03/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 14:56

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:37

Decurso de Prazo

27/11/2025, 03:07

Decurso de Prazo

27/11/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 19:38

Publicação

18/11/2025, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

14/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1038270-04.2022.8.11.0041. Autor: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING Réu: P R S DE CARVALHO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Vistos e etc. Diante da inércia do executado (ID. 109835522), DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio no valor de R$ 75.961,29 (setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), conforme cálculo atualizado de ID. 156761197, sendo que o resultado será anexado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade superior à quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 02 (dois) dias. INTIME-SE o exequente, no prazo de 15(quinze) dias, para requerer o que entende por direito. Em igual prazo, a parte exequente deverá se manifestar sobre a devolução do mandado de ID. 165839050. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1038270-04.2022.8.11.0041. Autor: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING Réu: P R S DE CARVALHO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. O exequente requer a consulta de ativos financeiros do executado na modalidade “teimosinha”. DEFIRO o pedido e determino que realizada a busca de ativos financeiros online, através do convênio SISBAJUD por meio do sistema, a ser reiterada por 30 (trinta) dias, na modalidade teimosinha, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. Foi emitida a ordem de bloqueio no valor de R$ 145.939,95 Conforme se verifica restou o bloqueio PARCIAL no valor de R$ 5.586,79 (cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos). Intime-se a parte executada, da penhora/bloqueio realizado, para querendo manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo como art. 854, § 3º do CPC. O exequente manifestou requerendo consulta aos sistemas: RENAJUD; INFOJUD e SERASAJUD, ao que passo a análise dos referidos pedidos. RENAJUD Defiro o pedido de consulta e penhora de bens do executado através do convênio RENAJUD. Realizado a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, restando infrutífera. INFOJUD Defiro o pedido de consulta de bens na base de dados da Receita Federal através do convênio INFOJUD, onde tambem restou sem êxito. SERASAJUD O exequente compareceu nos autos requerendo a inclusão do nome da executada no rol de inadimplentes através do sistema SERASAJUD. O art. 782 do CPC estabelece: “Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 1º O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana. § 2º Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará. § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5º O disposto nos §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial.” Desta forma, DEFIRO o pedido e DETERMINO a inclusão via SERAJUD da dívida executada e do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, ao que o exequente deverá efetuar comunicação imediata para a respectiva baixa, na hipótese de adimplemento do débito. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Inicialmente recebo a emenda (id.102005424). CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios (art. 829 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC quando do cumprimento das diligências. Fixo honorários advocatícios de 10% (art. 827 do CPC) que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo supra (art. 827, §1º, do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato a PENHORA de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da parte executada (artigos 829, parágrafos 1º e 2º; 847 e 870, todos do CPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, Código de Processo Civil). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º, do Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, nos demais meios disponibilizados às partes para localização da empresa (sede ou filial). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas na Lei n. 11.077/2020, calculada por cada diligência a ser efetuada, salvo se o processo tramitar sob a égide da gratuidade. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

28/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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