Execução de Título Extrajudicial 1023253-69.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023253-69.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 04:20

Publicação

08/05/2026, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1023253-69.2023.8.11.0015 INTIMAÇÃO da parte AUTORA para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar a planilha de débito atualizada.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1023253-69.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: RTN SERVICOS E LOCACOES LTDA PROCURADOR: CAROLINA BASTIAN EXECUTADO: F. L. MENEZES - GRUPO EMBRANOP SOLUCOES LTDA Requereu a parte exequente a penhora no rosto dos autos de nº 1023695-35.2023.8.11.0015, em trâmite nesta unidade judiciária, bem como a intimação o Sr. Ronald Irineu Paleari, parte adversa da Executada no processo nº 1023695-35.2023.8.11.0015, para que não restitua os containers, não celebre qualquer acordo ou ajuste, ou pratique quaisquer atos que impliquem em pagamento, entrega de bens ou extinção do crédito discutido, sem a prévia ciência e anuência da Exequente, sob pena de responsabilidade pessoal. Decido. Como cediço, inexiste óbice à penhora postulada, mormente diante do disposto no artigo 860, do Código de Processo Civil: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Assim, Intimação - DECISÃO defiro o pedido de penhora no rosto dos autos mencionados. Promova-se a referida penhora, com a respectiva averbação no rosto dos autos acima identificados, acerca de eventual crédito pertencente ao ora executado, até o limite do débito exequendo. Quanto ao pedido de intimação da parte adversa daquele feito, transborda dos limites da penhora, podendo, se assim, o quiser, valer-se o exequente das notificações e interpelações previstas na legislação (art. 726 e seguintes do CPC), de modo que o indefiro. Após, requeira a exequente o que mais entender de direito, sob pena de suspensão da execução. Oportunamente, volvam-me conclusos para deliberações. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. De Juara para Sinop, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 16:29

Expedição de documento

06/05/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 10:34

Decurso de Prazo

19/07/2025, 02:59

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:04

Publicação

11/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1023253-69.2023.8.11.0015 INTIMAÇÃO da EXEQUENTE para em cinco dias manifestar sobre pesquisa de id 200295955.

10/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1023253-69.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: RTN SERVICOS E LOCACOES LTDA PROCURADOR: CAROLINA BASTIAN EXECUTADO: F. L. MENEZES - GRUPO EMBRANOP SOLUCOES LTDA Requereu a parte exequente a penhora no rosto dos autos de nº 1023695-35.2023.8.11.0015, em trâmite nesta unidade judiciária, bem como a intimação o Sr. Ronald Irineu Paleari, parte adversa da Executada no processo nº 1023695-35.2023.8.11.0015, para que não restitua os containers, não celebre qualquer acordo ou ajuste, ou pratique quaisquer atos que impliquem em pagamento, entrega de bens ou extinção do crédito discutido, sem a prévia ciência e anuência da Exequente, sob pena de responsabilidade pessoal. Decido. Como cediço, inexiste óbice à penhora postulada, mormente diante do disposto no artigo 860, do Código de Processo Civil: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Assim, Intimação - DECISÃO defiro o pedido de penhora no rosto dos autos mencionados. Promova-se a referida penhora, com a respectiva averbação no rosto dos autos acima identificados, acerca de eventual crédito pertencente ao ora executado, até o limite do débito exequendo. Quanto ao pedido de intimação da parte adversa daquele feito, transborda dos limites da penhora, podendo, se assim, o quiser, valer-se o exequente das notificações e interpelações previstas na legislação (art. 726 e seguintes do CPC), de modo que o indefiro. Após, requeira a exequente o que mais entender de direito, sob pena de suspensão da execução. Oportunamente, volvam-me conclusos para deliberações. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. De Juara para Sinop, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1023253-69.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: RTN SERVICOS E LOCACOES LTDA PROCURADOR: CAROLINA BASTIAN EXECUTADO: F. L. MENEZES - GRUPO EMBRANOP SOLUCOES LTDA 1- Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Após o recolhimento das custas, cite-se a parte devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes para a garantia da execução (art. 829, art. 831, ambos do CPC). 3- Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente atualizado, sendo tal verba reduzida pela metade em caso de satisfação integral da dívida no prazo a que alude o art. 829, caput, do CPC. (827, caput, §1º, do CPC). 4- Não paga a dívida no prazo legal, deverá o Sr. Oficial de justiça proceder à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, intimando o devedor e seu cônjuge, caso a penhora recaia em bem imóvel, conforme dispõe o artigo 841 do Código de Processo Civil. 5- Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se nos termos do art. 830, do CPC. 6- Cientifique-se o executado de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, se opor a execução por meio de embargos (art. 914, c.c. 915 e 919, do CPC). 7- Poderá o devedor, ainda, no prazo aludido no item anterior, reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). 8 - Caso requerida fica desde já autorizada a busca de endereços da parte Executada no sistema de convênios do TJMT (Bacenjud, Infojud, etc). Restando infrutífera a busca, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo apresentação de defesa, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, fica desde já nomeado como curador especial o Defensor Público desta Comarca, que deverá obter vista dos autos para se manifestar, no prazo legal. Intime-se. Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito M

26/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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