Apelação / Remessa Necessária 1014145-79.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (PJE 06) PROCESSO Nº: 1014145-79.2016.8.11.0041. Vistos, etc. Considerando o longo trâmite da ação, bem como em nome dos princípios da cooperação processual e da celeridade processual, determino a intimação do Ente público para o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 30 (trinta) dias, para viabilizar o início da perícia, sob pena de medidas legais cabíveis. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Nesse interim, com a elaboração do laudo pelo Expert, vistas as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, caso o laudo seja impugnado, vistas ao perito para esclarecimento no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, com o esclarecimento do Expert, vistas as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PROCESSO Nº 1014145-79.2016.8.11.0041 (PJE 06) Vistos, etc. Considerando o longo trâmite da ação, bem como em nome dos princípios da cooperação processual e da celeridade processual, determino, pela última vez, a intimação do Ente público para o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de medidas legais cabíveis. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Cuiabá/MT, 17 de julho de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1014145-79.2016.8.11.0041.. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (PJE 5) Vistos, etc. Considerando que até o momento o Ente Público não efetivou o deposito dos honorários periciais, determino a intimação do Ente Público para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o deposito dos honorários periciais nos autos, sob pena de adoção de novas medidas. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 6 de dezembro de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 3º, §3º e art. 139, V, ambos do CPC/15, e ainda, a Resolução nº. 125/2010, bem como o Ofício Circular nº 2628/2023-DJA/CGJ (CIA nº 0004061-18.2023.8.11.0000), os quais pedem aos juízos que envidem esforços na construção de acordos, a fim de cumprir a meta 03 do CNJ, DETERMINO: 1. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de realização de um acordo, no prazo de 10 dias. 2. Em havendo interesse, poderão trazer o termo diretamente aos autos para exame e homologação ou, caso prefiram a realização de audiência, informem para a remessa ao CEJUSC. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 16 de abril de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Primeiramente, considerando a nomeação do perito contábil de confiança do juízo, bem como considerando que o ente público vem realizando reiteradas impugnações referente ao valor ofertado a título de honorários periciais, e tendo em vista o atual entendimento do E. TJMT, entendo, por bem, necessário fixar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários periciais, por parte, a fim de viabilizar a realização dos trabalhos. Insta consignar que o ente público antecipará, desde logo, o pagamento dos honorários periciais, diante da complexidade da matéria, que serão levantados em favor do perito, mediante alvará, na entrega do laudo. Intime-se o requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetive o depósito dos valores correspondentes aos honorários periciais, o qual deverá ser realizado junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, subconta destes autos. Findo o prazo, determino a secretária que certifique se o valor referente à perícia foi devidamente depositado e vinculado nos autos. Também nessa mesma oportunidade, determino a intimação das partes para que, querendo, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos complementares no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, caput e §1º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1014145-79.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ;: Cível CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo(a) perito(a) nomeado(a) pelo juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º do CPC. Cuiabá, 22 de setembro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUÇÃO URV (PJE 03) Vistos, etc. Considerando a necessidade de perícia contábil, nesta fase de liquidação de sentença, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E. TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9282-9994 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres. João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected]. O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal que vieram a alterar a remuneração ou reestruturação salarial da parte Exequente. Dê-se vistas ao Sr. Perito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresente a proposta de honorários, atentando-se ao art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Ao final, seguem os QUESITOS do Juízo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 06 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO QUESITOS DO JUÍZO 01 – Qual o valor do primeiro vencimento que recebeu cada autor após a conversão do Cruzeiro Real em URV? 02 – Corrigir a remuneração de cada autor apurado no quesito anterior, através do percentual de 11,98% concedido por este juízo, demonstrando em planilha se essa correção foi absorvida por ocasião da transformação da remuneração em subsídio por meio da implantação de novo plano de cargos e salários. 03 – É possível afirmar que após a conversão dos vencimentos em subsídio, cada autor teve a sua remuneração em Real absorvida pela referida conversão?

07/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2021, 14:00

Baixa Definitiva

31/08/2021, 14:00

Trânsito em julgado

31/08/2021, 13:59

Trânsito em julgado

31/08/2021, 13:58

Mudança de Classe Processual

31/08/2021, 09:41

Decurso de Prazo

31/08/2021, 00:25

Decurso de Prazo

31/07/2021, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 00:29

Documentos

•17/12/2025, 00:00