Execução de Título Extrajudicial 1001880-97.2023.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001880-97.2023.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/05/2025, 13:24

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 14:49

Definitivo

10/09/2024, 15:43

Trânsito em julgado

10/09/2024, 15:43

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:38

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:05

Publicação

03/08/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001880-97.2023.8.11.0009. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RUAMA SERVICOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, DENISE NUNES DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S.A. contra Ruama Serviços e Consultoria Financeira Ltda. e Denise Nunes da Silva. Durante a tramitação processual as partes celebraram acordo quanto aos pedidos contidos na Inicial. É o relatório. Decide-se. Analisando o acordo juntado aos autos, o que se tem é a necessidade de se verificar a conjugação de dois pontos: licitude e plausibilidade do acordo; possibilidade de homologação. Quanto ao primeiro ponto, do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Ademais, os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico, encontram-se presentes no acordo firmado. Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação. Há compreensão e concordância com a homologação, certamente, pelo prestígio à “rápida solução dos litígios”, à “duração razoável do processo”, à “celeridade”, vinculados à norma constitucional de conteúdo relevante (art. 5º, LXXVII). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado e EXTINGUE-SE o processo com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC). DISPENSADAS as custas e despesas processuais remanescentes, caso existentes, ante o disposto no art. 90, §3º, do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados nos termos em que acordado pelas partes. Transitada em julgado, ARQUIVAR. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento

31/07/2024, 12:24

Homologação de Transação

30/07/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:32

Publicação

16/11/2023, 10:37

Documentos

Intimação

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001880-97.2023.8.11.0009. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RUAMA SERVICOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, DENISE NUNES DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S.A. contra Ruama Serviços e Consultoria Financeira Ltda. e Denise Nunes da Silva. Durante a tramitação processual as partes celebraram acordo quanto aos pedidos contidos na Inicial. É o relatório. Decide-se. Analisando o acordo juntado aos autos, o que se tem é a necessidade de se verificar a conjugação de dois pontos: licitude e plausibilidade do acordo; possibilidade de homologação. Quanto ao primeiro ponto, do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Ademais, os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico, encontram-se presentes no acordo firmado. Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação. Há compreensão e concordância com a homologação, certamente, pelo prestígio à “rápida solução dos litígios”, à “duração razoável do processo”, à “celeridade”, vinculados à norma constitucional de conteúdo relevante (art. 5º, LXXVII). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado e EXTINGUE-SE o processo com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC). DISPENSADAS as custas e despesas processuais remanescentes, caso existentes, ante o disposto no art. 90, §3º, do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados nos termos em que acordado pelas partes. Transitada em julgado, ARQUIVAR. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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