Execução Fiscal 0001722-29.2012.8.11.0079 - TJMT

Execução Fiscal 0001722-29.2012.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:44

Documento (Certidão)

12/12/2023, 08:41

Ato ordinatório

12/12/2023, 08:40

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:53

Publicação

16/11/2023, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA Nos termos do art. 7º do Provimento nº 12/2017-CGJ, impulsiono o presente feito para INTIMAR os executados, por meio de seu advogado, Dr. Rodrigo Hamamura Bidurin OAB/SP n° 198.301, para que efetue/manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 707,02 (setecentos e sete reais reais e dois centavos) a que foi condenada nos termos da sentença de Id. 115283308 e Cálculo de Id.134403366. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento das custas e R$ 293,62 (duzentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos) para o recolhimento da taxa judiciária. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE” (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home), selecionar a opção “Emitir Guia”, digitar “custas e taxas finais ou remanescentes” e selecionar a opção que aparece, inserir o número único do processo, no caso n. 0001722-29.2012.8.11.0079, e clicar em buscar, clicar em “Próximo”, preencher os campos com o CPF/CNPJ do pagante. Em seguida, clicar nos itens aplicáveis (Custas Judiciais/Taxa Judiciária), preencher os valores e clicar em “Gerar guia”. Será gerado um boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolar a guia e o comprovante de pagamento via sistema PJe. ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF/CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT.

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 15:39

Remessa

14/11/2023, 11:54

Custas

14/11/2023, 11:54

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 22:47

Ato ordinatório

13/11/2023, 22:46

Decurso de Prazo

26/07/2023, 07:02

Decurso de Prazo

25/07/2023, 04:13

Documentos

Intimação

•15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001722-29.2012.8.11.0079 ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR(A/S)(ES): ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(É)(S):BORGATO MAQUINAS S/A e outros (3) SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em face de Borgato Máquinas S/A e outros.. Intimada, a Fazenda Pública informou que o exequente quitou os débitos, razão pela qual requer a extinção do feito com resolução de mérito (ID 111722610). É o relatório necessário. Decido. Como se depreende dos autos, executado quitou integralmente a dívida. O feito executivo, portanto, alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, tendo em vista que houve o pagamento integral do débito, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c artigo 156, I do Código Tributário nacional. Certificado o trânsito em julgado e não havendo outras providências complementares, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. Diante do princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, razão pela qual determino: a) Remetam-se os autos ao cartório distribuidor para cálculo das custas e despesas processuais; b) Intime-se o requerido para pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de averbação no distribuidor e expedição de certidão de dívida ativa e protesto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS. Ribeirão Cascalheira/MT, 17 de abril de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta Documento assinado eletronicamente [1] Leia-se proceder à conferência da intimação feita em Gabinete, realizando-a por meio de ato ordinatório somente quando houver falhas no sistema ou não ter sido preparado o ato de comunicação quando do envio da minuta para assinatura.

20/07/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Custas

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(155)