Execução Fiscal 1006121-69.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 41.103,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 19:36

Processo Desarquivado

16/10/2025, 19:23

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:20

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 20:17

Processo Desarquivado

29/06/2025, 16:51

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Bens não localizados

15/10/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Todas as movimentações(101)

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 19:36

Processo Desarquivado

16/10/2025, 19:23

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:20

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 20:17

Documentos

Despacho

•22/10/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 08:50

Processo Desarquivado

29/06/2025, 16:51

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Bens não localizados

15/10/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão

02/07/2024, 23:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Bens não localizados

11/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 12:54

Conclusos para decisão

02/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 13:32

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

06/05/2024, 12:59

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:00

Publicado Citação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

09/12/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2023, 16:25

Juntada de decisão

17/03/2023, 16:25

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:25

Juntada de despacho

17/03/2023, 16:25

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:25

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 16:25

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 16:25

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:25

Juntada de acórdão

17/03/2023, 16:25

Juntada de acórdão

17/03/2023, 16:25

Juntada de acórdão

17/03/2023, 16:25

Devolvidos os autos

17/03/2023, 16:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2023, 16:25

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA - ART. 485, III, DO CPC - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA AUSÊNCIA PARA MANIFESTAR SOBRE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA CAUSA (ART. 485, §1º, CPC) – SITUAÇÃO DE ABANDONO INOCORRENTE. 1. Na sistemática do Código de Processo Civil (artigo 485, §1º), a extinção do processo por abandono de causa tem por requisito a prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta, promovendo os atos

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2022, 16:13

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/02/2021, 15:25

Conclusos para despacho

12/02/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 19:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 16:40

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 14:57

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 02:44

Juntada de citação

21/04/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 07:43

Conclusos para despacho

16/04/2020, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 09:29

Conclusos para decisão

21/10/2019, 09:29

Despacho

•17/04/2020, 07:43

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 19:56

Sentença

•15/02/2021, 15:25

Sentença

•03/02/2022, 16:13

Recurso de sentença

•08/02/2022, 14:18

Decisão

•18/08/2022, 14:03

Despacho

•15/12/2022, 16:07

Acórdão

•16/02/2023, 17:17

Acórdão

•16/02/2023, 18:31

Acórdão

•16/02/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:22

Despacho

•23/11/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 22:50

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/10/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 08:50

Despacho

•17/04/2020, 07:43

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 19:56

Sentença

•15/02/2021, 15:25

Sentença

•03/02/2022, 16:13

Recurso de sentença

•08/02/2022, 14:18

Decisão

•18/08/2022, 14:03

Despacho

•15/12/2022, 16:07

Acórdão

•16/02/2023, 17:17

Acórdão

•16/02/2023, 18:31

Acórdão

•16/02/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:22

Despacho

•23/11/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:25

Decisão

•06/05/2024, 13:32

Decisão

•06/05/2024, 13:32

Decisão

•11/06/2024, 12:54

Decisão

•11/06/2024, 12:54

Decisão

•29/07/2024, 14:47

Decisão

•29/07/2024, 14:47

Decisão

•15/10/2024, 12:17

Decisão

•15/10/2024, 12:17