Execução de Título Extrajudicial 1000826-32.2016.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000826-32.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/04/2024, 16:14

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:00

Trânsito em julgado

22/10/2023, 16:10

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:10

Decurso de Prazo

21/10/2023, 11:54

Publicação

27/09/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000826-32.2016.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: FERNANDO ROBERTO ALTENHOFER, JUSLEI DE SOUZA VISTOS, ETC. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em trâmite entre as partes já qualificadas nos autos supra. Em petição retro (Id 126549607), o exequente informou a realização de acordo para a quitação da dívida, requerendo a sua homologação e consequente extinção do processo, visto tratar-se de acordo "à vista". Anexou minuta de acordo devidamente assinada pelas partes e/ou procuradores (Id 126549611). Vieram-me conclusos. Pois bem. No caso, verifica-se que a minuta de acordo foi assinada pelos próprios executados, bem como pelo advogado da exequente, que possui poderes para transigir, conforme procuração e substabelecimento constante dos autos (Id 1418391 e Id 83878484), assim a homologação de rigor se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo havido entre as partes e, de consequência, tendo em vista o adimplemento integral da obrigação, conforme anunciado pela exequente, DECLARO EXTINTO o processo, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao cadastro de inadimplentes, através do SERESAJUD, comunicando a extinção do presente feito, a fim de que sejam baixadas eventuais restrições originárias da presente demanda judicial. Honorários na forma pactuada. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada. Ainda, considerando a existência de valores bloqueados nos autos (Id 114731568), que não foram objeto do acordo pactuado, intime-se os executados para que indiquem conta bancária para levantamento das quantias. Prazo: 05 (cinco) dias. Com a indicação, expeça-se o necessário, com as cautelas de praxe, observando a existência de poderes para levantamento de valores. Ultimadas as providências acima e transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Definitivo

25/09/2023, 10:11

Expedição de documento

25/09/2023, 10:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2023, 10:11

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 11:38

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:54

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000826-32.2016.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: FERNANDO ROBERTO ALTENHOFER, JUSLEI DE SOUZA VISTOS, ETC. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em trâmite entre as partes já qualificadas nos autos supra. Em petição retro (Id 126549607), o exequente informou a realização de acordo para a quitação da dívida, requerendo a sua homologação e consequente extinção do processo, visto tratar-se de acordo "à vista". Anexou minuta de acordo devidamente assinada pelas partes e/ou procuradores (Id 126549611). Vieram-me conclusos. Pois bem. No caso, verifica-se que a minuta de acordo foi assinada pelos próprios executados, bem como pelo advogado da exequente, que possui poderes para transigir, conforme procuração e substabelecimento constante dos autos (Id 1418391 e Id 83878484), assim a homologação de rigor se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo havido entre as partes e, de consequência, tendo em vista o adimplemento integral da obrigação, conforme anunciado pela exequente, DECLARO EXTINTO o processo, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao cadastro de inadimplentes, através do SERESAJUD, comunicando a extinção do presente feito, a fim de que sejam baixadas eventuais restrições originárias da presente demanda judicial. Honorários na forma pactuada. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada. Ainda, considerando a existência de valores bloqueados nos autos (Id 114731568), que não foram objeto do acordo pactuado, intime-se os executados para que indiquem conta bancária para levantamento das quantias. Prazo: 05 (cinco) dias. Com a indicação, expeça-se o necessário, com as cautelas de praxe, observando a existência de poderes para levantamento de valores. Ultimadas as providências acima e transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1000826-32.2016.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: FERNANDO ROBERTO ALTENHOFER VISTOS. Inicialmente, proceda a escrivania a retificação do polo passivo da presente ação, fazendo constar JUSLEI DE SOUZA ALTENHOFER, visto que foi devidamente indicado na inicial, bem como citado nestes autos, conforme se vê do ID 4910841. Ainda, proceda a escrivania a correta inclusão do CPF de cada executado, no sistema PJE. Sem prejuízo, desde já, DEFIRO, a princípio, a penhora on-line de forma ordinária, via SISBAJUD com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, face o não cumprimento voluntário da obrigação pelo (a) (s) executado (a) (s). Nesse sentido, vejamos: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (...) Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução." Consoante se verifica por meio dos dispositivos legais acima transcritos, o dinheiro é o primeiro bem passível de penhora na ordem preferencial estabelecida pelo diploma normativo vigente, sendo perfeitamente possível a sua constrição por meio eletrônico, nos termos do art. 854 do CPC. Saliento, por oportuno, que somente após o fracasso de uma tentativa de penhora ordinária via SISBAJUD, por este Juízo, será analisado eventual pedido de reiteração de ordem. Havendo êxito na medida (penhora total ou parcial), os valores serão transferidos para conta de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça, com a juntada do respectivo detalhamento de ordem judicial aos autos. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Após, deverá a escrivania promover o necessário para a intimação do (a) (s) executado (a) (s), através de seu advogado (a) (s), via DJE, ou, na falta deste, seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio (art. 854, § 2.º, do CPC), para tomar conhecimento da constrição e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar MANIFESTAÇÃO, comprovando a caracterização das matérias do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de preclusão. Apresentada manifestação no quinquídio epigrafado, quanto às matérias do art. 854, § 3.º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a escrivania realizar as intimações necessárias, após voltem os autos conclusos para deliberação, na forma do art. 854, § 4.º, do CPC. Sendo encontradas quantias consideradas irrisórias, será realizado o desbloqueio do valor, com fundamento no art. 836, do CPC. Restando frustrada a tentativa de penhora ou, insuficiente o saldo bloqueado para pagamento do débito, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito para prosseguimento do feito executório. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

05/04/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(103)