Execução de Título Extrajudicial 0005339-89.2017.8.11.0024 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005339-89.2017.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do art. 35, XVI, da CNGC Judicial, impulsiono os autos, intimando a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha o valor referente às custas para consulta de sistemas pleiteada (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD), conforme previsão da Lei n° 11.077/2020, frisando a necessidade serem recolhidos os valores correspondentes a cada penhora/pesquisa requerida. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. FABRICIO HENRIQUE PEREIRA E NASCIMENTO

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, tendo em vista que a petição encartada aos autos ( protocolo datado em 02/02/2026) requer de dilação de prazo ( 15 dias) cujo o lapso temporal já decorreu, impulsiono os autos para expedição de matéria para a imprensa a fim de intimar a parte autora para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 35, XVI, e 148, III, da CNGC Judicial, impulsiono os autos, intimando a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha o valor referente às custas para consulta de sistemas pleiteada (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD), conforme previsão da Lei n° 11.077/2020, frisando a necessidade de serem recolhidos os valores correspondentes a cada penhora/pesquisa requerida.

26/01/2026, 00:00

Publicação

15/12/2025, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 02:08

Decurso de Prazo

03/12/2025, 14:48

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:29

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:52

Decurso de Prazo

20/11/2025, 04:07

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:26

Publicação

11/11/2025, 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 21:36

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. POLO PASSIVO:INTERESSADO: NILSON RODRIGUES PEREIRA FINALIDADE: efetuar a citação do pólo passivo, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, e não sabido, quanto aos termos da ação que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar apresentar resposta. Transcorrido o prazo, será nomeado curador especial nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil. RESUMO DA INICIAL: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Av. Lenine de Campos Póvoas, n° 536, Bairro Miraflores, Chapada dos Guimarães/MT - CEP 78195-000 - telefone (65) 3617-3685 - ramal 207 - email:[email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONÍSIO SALLES DE ABREU JÚNIOR PROCESSO n. 0005339-89.2017.8.11.0024 Valor da causa: R$ R$ 22.854,97 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: Trata-se de ação ordinária ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de NILSON RODRIGUES PEREIRA, com pedido de procedência da ação para que o requerido pague o valor de sua dívida na quanto de R$ 89.074,70 (oitenta e nove mil e setenta e quatro reais e setenta centavos). DECISÃO/DESPACHO: "Vistos. Defiro o pedido de citação por edital do executado, devendo ser citado pelo prazo de 30 dias, hipótese em que deverão ser estritamente observados os requisitos do art. 257 do CPC/2015, observando-se os termos da decisão de página 233/234. Desde já, caso a parte requerida não manifeste ou apresente defesa no prazo assinalado (o que deverá ser certificado), com fulcro nos arts. 72, II, parágrafo único, do CPC/2015, nomeio a Defensoria Pública da Comarca como curadora especial da parte executada (citada por edital e revel), a qual deverá ser intimada para apresentação de manifestação no prazo legal. Após, intime-se a exequente para requerer o que de direito ao prosseguimento do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, FABRICIO HENRIQUE PEREIRA E NASCIMENTO, digitei. Chapada dos Guimarães - MT, 22 de abril de 2025 (assinado digitalmente) FABRICIO HENRIQUE PEREIRA E NASCIMENTO Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 0005339-89.2017.8.11.0024. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTERESSADO: NILSON RODRIGUES PEREIRA Vistos. Trata-se pedido de arresto executivo formulado pela parte exequente, com fundamento no artigo 830, “caput”, do CPC. Ademais, verifico que embora o oficial de justiça tenha tentado localizar a parte executada, esta não foi localizada. Diante de tal panorama fático, entendo ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no artigo 830, §2°, do Código de Processo Civil. Neste sentido é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, “in verbis”: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CITAÇÃO FRUSTRADA POR IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES - ARRESTO DE BENS VIA BACENJUD – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. “O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado. Em outras palavras, é admissível a medida Agravo de Instrumento 20140020135745AGI cautelar para bloqueio de dinheiro via Bacenjud nos próprios autos da execução. Nesse sentido é a orientação firmada pela Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao regime de que trata o art. 543-C do Código de Processo Civil, em que ficou restabelecida a decisão do Juízo Singular, que, em 30.01.2008, determinara, com base no poder geral de cautela, o "arresto prévio" (mediante bloqueio eletrônico pelo sistema Bacenjud) dos valores existentes em contas bancárias da empresa executada e dos co-responsáveis (Rel. Min. Luiz Fux, DJe 3.12.2010). 5. Recurso especial parcialmente provido."(STJ – 2ª Turma - REsp 1240270/RS - Rel. Min. Mauro Campbell Marques - DJe 15/04/2011) (AI 10651/2015, DES. JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 15/09/2015, Publicado no DJE 21/09/2015).” Pelo exposto, defiro o pleito postular de arresto online e determino o acesso ao sistema informatizado Sisbajud, de modo a proceder ao bloqueio dos ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, até o montante indicado na última planilha atualizada do débito. Realizado o arresto, intime-se a parte exequente para fins do disposto no §2° do artigo 830 do CPC. Caso seja frustrado o ato de constrição, a parte exequente deverá ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intime-se e cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (Assinado digitalmente) Leonísio Salles de Abre Júnior Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

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