Execução Fiscal 0005080-40.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 72.155,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

RIQUEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DANTAS GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUNIO CESAR DE NORONHA

OAB/MT 15391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/03/2023, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:51

Processo Desarquivado

23/03/2023, 01:26

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 01:17

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS GARCIA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:58

Decorrido prazo de RIQUEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS GARCIA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:33

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0005080-40.2013.8.11.0055.. VISTOS, ETC. Trata-se Execução Fiscal ajuizada pela União em face Riqueza Industria de Produtos Derivados do Leite LTDA-ME, ambos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifico que a exequente reconheceu de forma administrativa a prescrição intercorrente, uma vez que não houve nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Assim, havendo ou não petição da Faze

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:19

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

28/03/2023, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:51

Processo Desarquivado

23/03/2023, 01:26

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 01:17

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 18:19

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS GARCIA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:58

Decorrido prazo de RIQUEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS GARCIA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:33

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0005080-40.2013.8.11.0055.. VISTOS, ETC. Trata-se Execução Fiscal ajuizada pela União em face Riqueza Industria de Produtos Derivados do Leite LTDA-ME, ambos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifico que a exequente reconheceu de forma administrativa a prescrição intercorrente, uma vez que não houve nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Assim, havendo ou não petição da Faze

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:19

Extinta a punibilidade por prescrição

26/01/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:20

Recebidos os autos

16/01/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:07

Juntada de Petição de expediente

15/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/05/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2019, 00:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2019, 02:08

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

24/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2017, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/06/2017, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2016, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2016, 01:10

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/10/2015, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/10/2015, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2015, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/09/2015, 02:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/08/2015, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/08/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2014, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2013, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2013, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/06/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2013, 01:44