Execução de Título Extrajudicial 1014013-37.2019.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014013-37.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/12/2025, 23:57

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 23:55

Documento

12/11/2025, 01:33

Definitivo

16/10/2025, 09:38

Expedição de documento

16/10/2025, 09:37

Publicação

15/10/2025, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1014013-37.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: R N LIMA EIRELI EXECUTADO: WASNEY RAFAEL NARCISO DUARTE Vistos, O presente feito foi extinto pela sentença de id. 129931512, sem oposição das partes. Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. Apesar da penhora de veículo, o bem foi arrematado em leilão extrajudicial. A execução iniciou-se há vários anos e até o momento a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado diversas tentativas de expropriação. Posto isso, revogo a penhora realizada via Renajud, conforme extrato abaixo. A presente decisão serve como ofício à VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S/A, CNPJ 08.187.134/0001-7, prestadora de serviços do Detran/PA, para comunicar a baixa da restrição. Após a remessa do ofício, proceda-se ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa. Intime-se. Às providências. DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento

13/10/2025, 18:54

Mero expediente

13/10/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 09:02

Desarquivamento

08/09/2025, 08:48

Definitivo

08/09/2025, 08:47

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 18:52

Documento

05/09/2025, 18:52

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1014013-37.2019.8.11.0002. EXEQUENTE: R N LIMA EIRELI EXECUTADO: WASNEY RAFAEL NARCISO DUARTE Vistos, Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte autora foi intimada para impulsionar o processo, no prazo de cinco dias sob pena de extinção, contudo não o fez. É o sucinto relatório. Fundamento. Decido. Atenta ao feito verifico que o polo ativo mudou de endereço sem comunicar o juízo, conforme a carta anexada ao id. 124702597. Consoante o art. 18, § 2º é dever da parte comunicar o juízo acerca das mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Dessa maneira, considero válida a intimação, e concluo que o polo ativo não providenciou o necessário para o andamento processual, permanecendo inerte, mesmo com advertência legal (Id.119613177). Com tais registros, concluo que a medida cabível ao contexto de inatividade da reclamante é a extinção da demanda, principalmente em respeito aos outros jurisdicionados que anseiam pela prestação jurisdicional. Registro que deixo de proceder à intimação do demandante, em razão ao disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Nesse sentido, o TJMT: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022). Posto isto, extingo o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). Decisão sujeita à homologação da Douta Juíza de Direito, a qual submeto, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Tathyane G. M. Kato Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial. Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se as partes da sentença. Várzea Grande/MT, data no sistema. CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito

26/09/2023, 00:00

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