Execução Fiscal 0003350-57.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

EUCLIDES ANTONINHO DEMORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVRADA APARECIDA GAETE

OAB/MT 15117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:03

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:04

Documento

27/05/2024, 09:41

Remessa

24/05/2024, 18:42

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 11:18

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 13:11

Trânsito em julgado

22/05/2024, 15:26

Publicação

07/05/2024, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0003350-57.2014.8.11.0055.. Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Tangará da Serra em face de EUCLIDES ANTONINHO DEMORI, todos devidamente qualificados nos autos. Em id. 132273520 a parte executada, requereu a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, alegando não possuir condições financeiras de arcar com as custas do processo e nem com os honorários advocatícios. É o relato. Decido. A par da documentação constante nos autos trazida pela executada, tais como a comprovação da inscrição no Cadastro Único do governo e o comprovante de rendimentos, resta evidente que o executado é hipossuficiente, motivo pelo qual lhe defiro as benesses da Gratuidade da Justiça, nos termos da lei 1.060/50. Transitado em julgado a sentença do id. 128550966, arquive-se com as devidas formalidades legais. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e registrado no sistema. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento

04/05/2024, 16:43

Expedida/certificada

04/05/2024, 16:43

Expedição de documento

04/05/2024, 16:43

Decurso de Prazo

25/11/2023, 03:43

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 10:03

Todas as movimentações(101)

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:03

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:04

Documento

27/05/2024, 09:41

Remessa

24/05/2024, 18:42

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 11:18

Documentos

•06/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 13:11

Trânsito em julgado

22/05/2024, 15:26

Publicação

07/05/2024, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0003350-57.2014.8.11.0055.. Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Tangará da Serra em face de EUCLIDES ANTONINHO DEMORI, todos devidamente qualificados nos autos. Em id. 132273520 a parte executada, requereu a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, alegando não possuir condições financeiras de arcar com as custas do processo e nem com os honorários advocatícios. É o relato. Decido. A par da documentação constante nos autos trazida pela executada, tais como a comprovação da inscrição no Cadastro Único do governo e o comprovante de rendimentos, resta evidente que o executado é hipossuficiente, motivo pelo qual lhe defiro as benesses da Gratuidade da Justiça, nos termos da lei 1.060/50. Transitado em julgado a sentença do id. 128550966, arquive-se com as devidas formalidades legais. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e registrado no sistema. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento

04/05/2024, 16:43

Expedida/certificada

04/05/2024, 16:43

Expedição de documento

04/05/2024, 16:43

Decurso de Prazo

25/11/2023, 03:43

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:39

Publicação

27/09/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0003350-57.2014.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 25 de setembro de 2023 Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador} ': java.lang.NullPointerException Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Definitivo

25/09/2023, 11:09

Expedição de documento

25/09/2023, 11:09

Expedição de documento

25/09/2023, 11:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 13:21

Documento

19/09/2023, 15:00

Conclusão (para decisão)

10/09/2023, 10:00

Decurso de Prazo

17/02/2023, 00:25

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 13:55

Publicação

23/11/2022, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0003350-57.2014.8.11.0055.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA EXEQUENTE: EUCLIDES ANTONINHO DEMORI VISTOS. Dê ciência às partes quanto ao retorno dos autos da Superior Instância. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas e formalidades legais. Expeça-se o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 21 de novembro de 2022. Juiz(a) de Direito

22/11/2022, 00:00

Expedição de documento

21/11/2022, 16:12

Expedição de documento

21/11/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 16:01

Recebimento

21/11/2022, 14:57

Publicação

02/02/2022, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 04:17

Expedição de documento

31/01/2022, 15:40

Remessa

31/01/2022, 14:46

Recebimento

31/01/2022, 13:55

Publicação

23/06/2020, 14:48

Expedição de documento

20/06/2020, 10:00

Expedição de documento

09/06/2020, 13:53

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2019, 10:05

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 09:58

Expedição de documento

23/08/2019, 09:57

Expedição de documento

22/07/2019, 16:17

Petição (Contra-razões)

08/07/2019, 14:54

Entrega em carga/vista

04/07/2019, 09:24

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 14:45

Expedição de documento

30/05/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 15:40

Entrega em carga/vista

22/01/2019, 15:52

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 11:17

Ato ordinatório

06/12/2018, 10:07

Publicação

29/11/2018, 17:51

Expedição de documento

28/11/2018, 17:42

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 14:49

Mero expediente

22/11/2018, 14:29

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 14:54

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 13:37

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 12:17

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 15:41

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 10:17

Entrega em carga/vista

08/03/2018, 15:48

Entrega em carga/vista

23/01/2018, 13:37

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 17:24

Mero expediente

28/09/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 13:12

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 11:33

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 12:29

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 18:50

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 15:55

Documento

29/06/2017, 10:15

Ato ordinatório

28/06/2017, 17:36

Expedição de documento

28/06/2017, 11:15

Ato ordinatório

05/04/2017, 18:40

Mandado

04/04/2017, 08:12

Expedição de documento

30/03/2017, 08:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2016, 08:40

Entrega em carga/vista

12/07/2016, 14:36

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/11/2015, 17:13

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 16:54

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 12:50

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 12:50

Expedição de documento

31/08/2015, 16:35

Documento

22/07/2015, 15:02

Expedição de documento

25/02/2015, 13:47

Ato ordinatório

08/01/2015, 18:34

Expedição de documento

29/09/2014, 15:37

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 16:58

Outras Decisões

08/05/2014, 13:43

Entrega em carga/vista

07/05/2014, 13:42

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 17:37

Expedição de documento

06/05/2014, 17:29

Expedição de documento

06/05/2014, 17:28

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 12:59

Distribuição (sorteio)

07/02/2014, 16:55

Sentença

•26/09/2023, 00:00

•22/11/2022, 00:00