Execução de Título Extrajudicial 0000993-14.2016.8.11.0030 - TJMT

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0000993-14.2016.8.11.0030.. Vistos. Indefiro o pedido de busca via CCS-Bacen, uma vez que, conforme entendimento firmado no REsp nº 1.938.665, o referido sistema possui natureza meramente cadastral, sendo a penhora de ativos efetivada por meio do SISBAJUD. Ademais, as pesquisas realizadas via SISBAJUD, independentemente da existência de saldo, já indicam as instituições financeiras nas quais a parte executada possui contas, razão pela qual se mostra desnecessária a utilização do CCS-Bacen. Intime-se a Exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito. Cumpra-se. Nobres/MT, 07 de maio de 2026. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicação

16/12/2025, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0000993-14.2016.8.11.0030.. Intimação - DECISÃO Vistos. Determino a busca e constrição de veículos que estejam em nome da parte Executada, por meio do Sistema RENAJUD, bem como a consulta no INFOJUD para que sejam anexadas aos autos as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda da parte Executada e busca de ativos. Caso a penhora seja frutífera, intime-se a parte Executada para se manifestar em 15 (quinze) dias. Não sendo localizados bens do devedor, intime-se a Exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito. Cumpra-se. Nobres/MT, 12 de dezembro de 2025. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 16:03

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:01

Outras Decisões

12/12/2025, 08:38

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:00

Decurso de Prazo

01/09/2025, 07:44

Decurso de Prazo

27/08/2025, 14:00

Decurso de Prazo

27/08/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:41

Publicação

12/08/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BANCO DO BRASIL S.A. 0000993-14.2016.8.11.0030 FELINA RAIMUNDA MENDES e outros Nos termos da Portaria n.12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas referente as pesquisas nos sistemas conveniados do Poder Judiciário. 08/08/2025 EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS Gestor(a) Judiciário(a) assinado eletronicamente ADRIAN VIDRAGO SANTANA DA SILVA Estagiário(a) Judiciário(a)

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 17:36

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 16:41

Publicação

07/08/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0000993-14.2016.8.11.0030.. Intimação - DECISÃO Vistos. Prosseguindo, o art. 854 do Código de Processo Civil possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Assim sendo, nos termos dos artigos 835, I, e 854 ambos do CPC, DEFIRO o pedido formulado pela parte Exequente, a fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD até o valor da execução. Sendo infrutíferas as busca no sistema mencionado, determino a pesquisa via INFOJUD, para que sejam anexadas aos autos as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda da parte Executada e busca de ativos. Caso a penhora seja frutífera, intime-se a parte Executada para se manifestar em 15 (quinze) dias. Não sendo localizados bens do devedor, intime-se a Exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito. Quanto ao sistema ONR (antigo SREI) está acessível a qualquer pessoa física ou jurídica através do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil (http://registradores.onr.org.br e https://www.registrodeimoveis.org.br), mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de pesquisa no ONR (antigo SREI). Havendo indicação de bem imóvel, deverá o Exequente instruir o pedido com a certidão de matrícula recente daquele. Intimem-se. Cumpra-se. Nobres/MT, 08 de maio de 2025. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 10:58

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 14:13

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:42

Publicação

14/02/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES Certidão Nos termos da Portaria n.12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas referente as pesquisas bens nos sistemas conveniados do Poder Judiciário. NOBRES, 12 de fevereiro de 2025 EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS Gestor(a) Judiciário(a) assinado eletronicamente MARIA VITÓRIA RODRIGUES SANTOS Estagiário(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOBRES E INFORMAÇÕES: RUA ALAOR SOARES DE SOUZA, 550, TELEFONE: (65) 3376-1229, JARDIM PARANA, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 TELEFONE: (65) 33761229

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:40

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:06

Decurso de Prazo

18/12/2024, 17:21

Decurso de Prazo

17/12/2024, 03:22

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 11:42

Publicação

10/12/2024, 02:14

Publicação

10/12/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:14

Publicação

10/12/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES Certidão Nos termos da Portaria nº 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono o processo para que seja intimada a parte autora para, no prazo legal, dar prosseguimento no feito conforme decisão ID.170481371 e manifestarem o que entender de direito. NOBRES, 6 de dezembro de 2024. EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS Gestor Judiciário assinado eletronicamente Elyonardo Nolasco Aguiar Estagiário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOBRES E INFORMAÇÕES: RUA ALAOR SOARES DE SOUZA, 550, TELEFONE: (65) 3376-1229, JARDIM PARANA, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 TELEFONE: (65) 33761229

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES Certidão Nos termos da Portaria nº 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono o processo para que seja intimada a parte autora para, no prazo legal, dar prosseguimento no feito conforme decisão ID.170481371 e manifestarem o que entender de direito. NOBRES, 6 de dezembro de 2024. EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS Gestor Judiciário assinado eletronicamente Elyonardo Nolasco Aguiar Estagiário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOBRES E INFORMAÇÕES: RUA ALAOR SOARES DE SOUZA, 550, TELEFONE: (65) 3376-1229, JARDIM PARANA, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 TELEFONE: (65) 33761229

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES Certidão Nos termos da Portaria nº 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono o processo para que seja intimada a parte autora para, no prazo legal, dar prosseguimento no feito conforme decisão ID.170481371 e manifestarem o que entender de direito. NOBRES, 6 de dezembro de 2024. EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS Gestor Judiciário assinado eletronicamente Elyonardo Nolasco Aguiar Estagiário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOBRES E INFORMAÇÕES: RUA ALAOR SOARES DE SOUZA, 550, TELEFONE: (65) 3376-1229, JARDIM PARANA, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 TELEFONE: (65) 33761229

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES Certidão Nos termos da Portaria nº 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono o processo para que seja intimada a parte autora para, no prazo legal, dar prosseguimento no feito conforme decisão ID.170481371 e manifestarem o que entender de direito. NOBRES, 6 de dezembro de 2024. EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS Gestor Judiciário assinado eletronicamente Elyonardo Nolasco Aguiar Estagiário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOBRES E INFORMAÇÕES: RUA ALAOR SOARES DE SOUZA, 550, TELEFONE: (65) 3376-1229, JARDIM PARANA, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 TELEFONE: (65) 33761229

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:07

Ato ordinatório

06/12/2024, 13:05

Decurso de Prazo

24/10/2024, 02:06

Publicação

02/10/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0000993-14.2016.8.11.0030.. Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando o recolhimento das custas, determino a inclusão da ordem de indisponibilidade no sistema CNIB. Após o cumprimento, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito. Cumpra-se. Nobres/MT, 26 de setembro de 2024. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:31

Outras Decisões

26/09/2024, 17:54

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:28

Publicação

05/04/2024, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:43

Decurso de Prazo

29/03/2024, 01:52

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:15

Decurso de Prazo

20/03/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BANCO DO BRASIL S.A. 0000993-14.2016.8.11.0030 FELINA RAIMUNDA MENDES e outros Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas referente as pesquisas de bens nos sistemas conveniados do Poder Judiciário. 12/03/2024 GIOVANNI AUGUSTO CORRÊA DE ALMEIDA JUNIOR Gestor Judiciário assinado eletronicamente IONARA DE ARRUDA FERREIRA Estagiário(a) Judiciário(a)

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BANCO DO BRASIL S.A. 0000993-14.2016.8.11.0030 FELINA RAIMUNDA MENDES e outros Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas referente as pesquisas de bens nos sistemas conveniados do Poder Judiciário. 12/03/2024 GIOVANNI AUGUSTO CORRÊA DE ALMEIDA JUNIOR Gestor Judiciário assinado eletronicamente IONARA DE ARRUDA FERREIRA Estagiário(a) Judiciário(a)

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:18

Ato ordinatório

12/03/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:58

Publicação

09/03/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 01:24

Decurso de Prazo

04/03/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BANCO DO BRASIL S.A. 0000993-14.2016.8.11.0030 FELINA RAIMUNDA MENDES e outros Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento no feito, bem como requerer o que entender de direito. GIOVANNI AUGUSTO CORRÊA DE ALMEIDA JUNIOR Gestor Judiciário assinado eletronicamente FELIPE GABRIEL CORREA MIRANDA Estagiário(a) Judiciário(a) 29/02/2024

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BANCO DO BRASIL S.A. 0000993-14.2016.8.11.0030 FELINA RAIMUNDA MENDES e outros Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento no feito, bem como requerer o que entender de direito. GIOVANNI AUGUSTO CORRÊA DE ALMEIDA JUNIOR Gestor Judiciário assinado eletronicamente FELIPE GABRIEL CORREA MIRANDA Estagiário(a) Judiciário(a) 29/02/2024

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 17:27

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:26

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 08:37

Mandado

09/11/2023, 17:46

Decurso de Prazo

08/11/2023, 02:12

Publicação

27/10/2023, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - b) Não localizados veículos, ou sendo os valores insuficientes para garantir a dívida acrescida dos consectários, DEFIRO INFOJUD. Em caso de negativa, intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, sob pena de, decorrido in albis o prazo, ou não indicados bens suficientes e idôneos, incidir na prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Visando conferir maior eficácia ao procedimento executivo e em atenção ao princípio da celeridade processual, fixo, desde já, em 15% sobre o valor atualizado da dívida a multa pelo ato atentatório, a qual reverterá em favor da parte exequente.

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2023, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2023, 13:04

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:24

Decurso de Prazo

20/10/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:52

Decurso de Prazo

30/09/2023, 03:08

Publicação

27/09/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BANCO DO BRASIL S.A. 0000993-14.2016.8.11.0030 FELINA RAIMUNDA MENDES e outros Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do item 'b' conforme determinado no ID 128196165. GIOVANNI AUGUSTO CORRÊA DE ALMEIDA JUNIOR Gestor Judiciário assinado eletronicamente FELIPE GABRIEL CORREA MIRANDA Estagiário(a) Judiciário(a) 25/09/2023

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 12:28

Ato ordinatório

25/09/2023, 12:27

Ato ordinatório

25/09/2023, 12:25

Expedida/certificada

05/09/2023, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 15:58

Decurso de Prazo

08/08/2023, 02:21

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 09:29

Decurso de Prazo

28/07/2023, 03:27

Publicação

24/07/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BANCO DO BRASIL S.A. 0000993-14.2016.8.11.0030 FELINA RAIMUNDA MENDES e outros Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas referente as pesquisas nos sistemas conveniados do Poder Judiciário. GIOVANNI AUGUSTO CORRÊA DE ALMEIDA JUNIOR Gestor Judiciário assinado eletronicamente FELIPE GABRIEL CORREA MIRANDA Estagiário(a) Judiciário(a) 20/07/2023

21/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 13:22

Ato ordinatório

20/07/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 11:03

Publicação

13/07/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BANCO DO BRASIL S.A. 0000993-14.2016.8.11.0030 FELINA RAIMUNDA MENDES e outros Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento no feito, bem como requerer o que entender de direito. GIOVANNI AUGUSTO CORRÊA DE ALMEIDA JUNIOR Gestor Judiciário assinado eletronicamente FELIPE GABRIEL CORREA MIRANDA Estagiário(a) Judiciário(a) 11/07/2023

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 13:14

Ato ordinatório

11/07/2023, 13:13

Ato ordinatório

11/07/2023, 13:12

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 22:13

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 09:14

Decurso de Prazo

02/12/2022, 02:47

Mandado

24/11/2022, 09:17

Publicação

22/11/2022, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FELINA RAIMUNDA MENDES, FABIO ANTONIO DE FRANCA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 0000993-14.2016.8.11.0030 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO DO BRASIL S.A em face de FELINA RAIMUNDA MENDES e FABIO ANTONIO DE FRANÇA, ambos qualificados nos autos. No decorrer do procedimento foi determinada a penhora online – Id. 92325084. O executado apresentou impugnação à penhora – Id. 94869317 O exequente, por sua vez, concordou com a liberação dos valores de pensão bloqueados e manifestou pela intimação do executado para que indique bens passíveis de penhora – Id. 96104405. Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Fundamento e decido. Revogo eventuais constrições judiciais, determinando a liberação dos valores de pensão bloqueados, visto se tratar de bens impenhoráveis. Ato contínuo, intime-se a parte executada para que apresente bens passíveis de penhora, advertindo-a de que considera-se atentatória à dignidade da justiça, passível de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, a conduta omissiva da parte executada que, intimada, não indica quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, nos termos do inciso V, do artigo 774 do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, com urgência. Suelen Barizon Hartmann Juíza de Direito

21/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2022, 16:35

Decurso de Prazo

11/11/2022, 22:07

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 10:10

Publicação

28/10/2022, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para proceder a intimação da parte requerida, para que indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, conforme decisão.

18/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 18:24

Ato ordinatório

17/10/2022, 18:22

Ato ordinatório

13/10/2022, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 14:30

Decurso de Prazo

28/09/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 16:44

Publicação

20/09/2022, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, tendo em vista a Impugnação à Penhora apresentada ID n. 94869317, impulsiono os autos para que seja intimado a parte autora para manifestação, no prazo legal.

19/09/2022, 00:00

Movimentação processual

16/09/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 16:41

Ato ordinatório

13/09/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 16:20

Ato ordinatório

09/09/2022, 15:41

Ato ordinatório

09/09/2022, 14:59

Ato ordinatório

05/09/2022, 10:09

Decurso de Prazo

25/08/2022, 15:49

Decurso de Prazo

25/08/2022, 15:48

Publicação

16/08/2022, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0000993-14.2016.8.11.0030.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FELINA RAIMUNDA MENDES, FABIO ANTONIO DE FRANCA Intimação - DECISÃO Vistos. Devidamente intimada (Id. 48445662 fl.80), a parte executada não efetuou o pagamento da dívida bem como não opôs qualquer resistência à execução. Tendo em vista que o processo executivo se dá no interesse do exequente (Id. 48445662 fl.119-122) portador do título não adimplido, determino, como medidas constritivas e indutivas ao adimplemento da dívida: a) Penhora online, por meio do SISBAJUD, de ativos depositados nas contas bancárias da parte executada. b) Não localizados ativos em contas bancárias nem veículos, ou sendo os valores insuficientes para garantir a dívida acrescida dos consectários, intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, sob pena de, decorrido in albis o prazo, ou não indicados bens suficientes e idôneos, incidir na prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Visando conferir maior eficácia ao procedimento executivo e em atenção ao princípio da celeridade processual, fixo, desde já, em 15% sobre o valor atualizado da dívida a multa pelo ato atentatório, a qual reverterá em favor da parte exequente. c) Decorrido o prazo para apresentação de bens sem que a dívida esteja completamente garantida, incluindo os juros, custas processuais, honorários advocatícios e a multa por ato atentatório, certifique-se e: 1) OFICIE-SE ao INDEA-MT requisitando informações sobre o número e espécies de semoventes em nome do executado, determinando-se a suspensão da emissão de Guias de Transporte Animal e o bloqueio de toda movimentação de bovinos em nome do executado; 2) INSIRA-SE informação de indisponibilidade dos bens imóveis do executado por meio de sistema eletrônico nacional de indisponibilização; 3) Registre-se a inadimplência nos cadastros de maus pagadores por meio do Sistema SERASAJUD. Intimem-se. Cumpra-se. Suelen Barizon Hartmann Juíza de Direito

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0000993-14.2016.8.11.0030.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FELINA RAIMUNDA MENDES, FABIO ANTONIO DE FRANCA Intimação - DECISÃO Vistos. Devidamente intimada (Id. 48445662 fl.80), a parte executada não efetuou o pagamento da dívida bem como não opôs qualquer resistência à execução. Tendo em vista que o processo executivo se dá no interesse do exequente (Id. 48445662 fl.119-122) portador do título não adimplido, determino, como medidas constritivas e indutivas ao adimplemento da dívida: a) Penhora online, por meio do SISBAJUD, de ativos depositados nas contas bancárias da parte executada. b) Não localizados ativos em contas bancárias nem veículos, ou sendo os valores insuficientes para garantir a dívida acrescida dos consectários, intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, sob pena de, decorrido in albis o prazo, ou não indicados bens suficientes e idôneos, incidir na prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Visando conferir maior eficácia ao procedimento executivo e em atenção ao princípio da celeridade processual, fixo, desde já, em 15% sobre o valor atualizado da dívida a multa pelo ato atentatório, a qual reverterá em favor da parte exequente. c) Decorrido o prazo para apresentação de bens sem que a dívida esteja completamente garantida, incluindo os juros, custas processuais, honorários advocatícios e a multa por ato atentatório, certifique-se e: 1) OFICIE-SE ao INDEA-MT requisitando informações sobre o número e espécies de semoventes em nome do executado, determinando-se a suspensão da emissão de Guias de Transporte Animal e o bloqueio de toda movimentação de bovinos em nome do executado; 2) INSIRA-SE informação de indisponibilidade dos bens imóveis do executado por meio de sistema eletrônico nacional de indisponibilização; 3) Registre-se a inadimplência nos cadastros de maus pagadores por meio do Sistema SERASAJUD. Intimem-se. Cumpra-se. Suelen Barizon Hartmann Juíza de Direito

15/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 13:46

Ato ordinatório

20/07/2022, 18:02

Conclusão (para decisão)

04/03/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 14:03

Recebimento

08/02/2021, 18:14

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

08/02/2021, 18:10

Publicação

08/02/2021, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2021, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 19:04

Remessa

03/02/2021, 19:02

Recebimento

11/11/2020, 16:19

Mero expediente

11/11/2020, 16:16

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 15:28

Publicação

31/03/2020, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2020, 15:59

Ato ordinatório

30/03/2020, 15:32

Ato ordinatório

30/03/2020, 15:27

Ato ordinatório

30/03/2020, 14:14

Documento (Mandado)

19/03/2020, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2020, 17:46

Documento (Ofício)

16/03/2020, 13:53

Ato ordinatório

12/11/2019, 18:21

Mandado

12/11/2019, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2019, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 19:44

Publicação

31/01/2019, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2019, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2019, 15:36

Ato ordinatório

30/01/2019, 15:32

Recebimento

15/06/2018, 18:00

Mero expediente

13/06/2018, 10:48

Conclusão (para despacho)

28/03/2018, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2017, 12:39

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 16:47

Publicação

22/05/2017, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2017, 13:01

Ato ordinatório

19/05/2017, 09:47

Recebimento

27/04/2017, 10:02

Mero expediente

27/04/2017, 09:50

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 13:20

Documento (Mandado)

23/12/2016, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

23/12/2016, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2016, 18:09

Documento (Mandado)

30/11/2016, 16:50

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2016, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 13:12

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 14:59

Mandado

15/09/2016, 18:02

Ato ordinatório

14/09/2016, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2016, 10:04

Petição (Petição (outras))

28/07/2016, 16:23

Ato ordinatório

25/07/2016, 17:22

Ato ordinatório

21/07/2016, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2016, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2016, 17:09

Publicação

20/07/2016, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2016, 10:06

Remessa (outros motivos)

18/07/2016, 16:20

Ato ordinatório

18/07/2016, 16:18

Recebimento

07/07/2016, 09:52

Mero expediente

04/07/2016, 09:57

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 13:38

Distribuição (sorteio)

29/06/2016, 13:38

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

29/06/2016, 13:28

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(23)