Execução de Título Extrajudicial 1007391-63.2020.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007391-63.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 13:31

Documento

14/03/2025, 17:33

Definitivo

16/01/2025, 09:50

Ato ordinatório

14/01/2025, 17:56

Decurso de Prazo

17/12/2024, 03:16

Publicação

03/12/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:40

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1007391-63.2020.8.11.0015. AUTORA: FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI registrado(a) civilmente como FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI PARTE REQUERIDA: ADRIANA RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO DO PARTE Vistos etc. Trata-se de processo de execução envolvendo as partes acima identificadas, onde não foram localizados bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, restando apenas parcialmente frutíferas as tentativas de constrição do valor da dívida, em que pese tenham sido procedidas tentativas de bloqueio via sistema SISBAJUD (com determinação de “teimosinhas”) e busca de veículos via sistema RENAJUD. A parte executada foi devidamente intimada da penhora parcial realizada via SISBAJUD, e apresentou exceção de pré-executividade que foi rejeitada. A parte exequente não indicou outros bens passíveis de penhora - requer a expedição de alvará quanto aos valores penhorados e a expedição de certidão de crédito. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Desta forma, com fulcro na norma acima citada, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Defiro o levantamento dos valores penhorados nos autos em favor da parte exequente (expeça-se alvará, caso ainda não expedido). Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo a presente como mandado/ofício. Proceda-se desde já ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima determinadas. Sem custas e honorários. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de documento

28/11/2024, 18:55

Expedição de documento

28/11/2024, 18:55

Inexistência de bens penhoráveis

28/11/2024, 18:55

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 18:26

Desarquivamento

08/11/2024, 15:48

Definitivo

07/11/2024, 16:36

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1007391-63.2020.8.11.0015. AUTORA: FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI registrado(a) civilmente como FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI PARTE REQUERIDA: ADRIANA RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO DO PARTE Vistos etc. Trata-se de processo de execução envolvendo as partes acima identificadas, onde não foram localizados bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, restando apenas parcialmente frutíferas as tentativas de constrição do valor da dívida, em que pese tenham sido procedidas tentativas de bloqueio via sistema SISBAJUD (com determinação de “teimosinhas”) e busca de veículos via sistema RENAJUD. A parte executada foi devidamente intimada da penhora parcial realizada via SISBAJUD, e apresentou exceção de pré-executividade que foi rejeitada. A parte exequente não indicou outros bens passíveis de penhora - requer a expedição de alvará quanto aos valores penhorados e a expedição de certidão de crédito. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Desta forma, com fulcro na norma acima citada, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Defiro o levantamento dos valores penhorados nos autos em favor da parte exequente (expeça-se alvará, caso ainda não expedido). Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo a presente como mandado/ofício. Proceda-se desde já ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima determinadas. Sem custas e honorários. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1007391-63.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI EXECUTADO: ADRIANA RODRIGUES Vistos etc. Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade para arguir impenhorabilidade dos valores constritos nos autos. Segundo o extrato de id. 151828784 houve o bloqueio de R$ 2.474,69 em conta bancária da parte Executada a qual afirma se tratar de verbal salarial resguardada pelo art. 833, inciso IV do CPC. Todavia, o documento de id. 152767933, não se trata de contrato de trabalho, mas sim de esclarecimentos prestados pela COOPERVALE onde em seu inciso IV é claro em pontuar que se trata de uma relação de cooperativa e, portanto, os associados não são empregados. Logo, eventuais verbas percebidas não se amoldam ao conceito de salário. Especificamente quanto ao valor constrito no extrato de id. 152767930 é possível observar que o rótulo de “salário/bolsa” é personalizável pelo próprio titular da conta. Ainda nesse documento é possível visualizar algumas outras movimentações que terceiros transferiram valores para a parte Executada. Ocorre que a prova documental apresentada se restringiu a exíguo trecho da movimentação financeira da parte Executada no mês de abril/2024 e, sem a integra do extrato bancário não é possível verificar se existiriam outras fontes de renda sendo que tal comprovação era ônus da parte Executada. Nesse sentido: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO) – REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE […] ALEGADA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS EM CONTAS CORRENTES (ART.833, IV E X, DO CPC/15) – AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM LABORAL DO CRÉDITO CONSTRITO – RECURSO DESPROVIDO. […] De acordo com a recente orientação do STJ, a impenhorabilidade do limite de até 40 salários-mínimos encontrados em conta poupança (art. 833, X, CPC/15) e dos créditos oriundos de salários/subsídios (inciso IV) também se estende para valores localizados em conta corrente e aplicações financeiras, desde que comprovado, pelo devedor, que constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial, ou que sejam fruto ou remanescente de verba laborar, não bastando a vã retórica. (TJMT, N.U 1018324-04.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 04/09/2024, Publicado no DJE 10/09/2024 - grifo nosso). Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil REJEITO a Exceção de Pré-Executividade mantendo-se integralmente a penhora on-line realizada nos autos. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 dias, indicar os dados bancários, requerer o que entender de direito, bem como apresentar memória de cálculo atualizada do débito até a data da penhora, 09/04/2024, abater o valor constrito e atualizar o remanescente até 29/08/2024 pelo INPC com juros moratórios simples de 1% ao mês e a partir de 30/08/2024 atualizar com base no IPCA e taxa de juros legal nos termos do art. 386 e 406, §1º do CC. Por fim, frisa-se que a parte Exequente deverá observar o Tema 942 do STJ o qual indica que a correção monetária incide a partir da data de emissão do título, ou seja, 24/12/2019 e os juros da data da primeira apresentação, ou seja, 27/12/2019. Fica a parte Exequente advertida que sua inércia em dar prosseguimento ao feito implicará em extinção sem resolução do mérito e arquivamento do feito. Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE em favor da parte Exequente o competente ALVARÁ para levantamento dos valores constritos observando-se os dados bancários indicados. Sem honorários advocatícios a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Condeno a parte Executada no pagamento de custas processuais em atenção ao parágrafo único do art. 55 Lei nº 9.099/1995. Interposto Recurso Inominado, às contrarrazões, após conclusos para o juízo de admissibilidade. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). Cassio Luís Furim Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DESPACHO Processo: 1007391-63.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI EXECUTADO: ADRIANA RODRIGUES Vistos etc. Em detida análise dos autos verifica-se a inconsistência no tramite processual, o que, caso não seja sanado neste momento, pode implicar em nulidade processual. Pois bem. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial lastreado em cheque inadimplido, no qual sobreveio decisão de id. 86252614 determinando a citação da parte Executada, contudo, designando audiência de conciliação. No rito executivo, o devedor é citado para pagamento voluntário no prazo de 03 dias (art. 829 do CPC), com posterior penhora dos bens, caso, devidamente citado, permanecer inerte. Entretanto, em razão do despacho supramencionado, a parte Executada foi citada, apenas, para comparecimento em audiência de conciliação, e não para o efetivo pagamento do débito. Este Juízo não ignora que no âmbito dos Juizados Especiais há predileção pela conciliação entre as partes, inclusive o Enunciado 145 do FONAJE indique a possibilidade de que se realize a tentativa conciliatório, mesmo sem a efetivação da penhora sendo esta última apenas requisito para a oposição de Embargos à Execução. Todavia, é inegável que a parte Executada não foi primariamente citada para o pagamento voluntário, tal como determina a Lei processual cível aplicável ao caso, não sendo possível, desse modo, entender que seu comparecimento na audiência de conciliação supriria tal requisito, já que o ato citatório, como dito, se limitou à citação para comparecimento na audiência de conciliação, trazendo ao rito executório o procedimento aplicável ao processo de conhecimento. Ademais, consta no id. 122001536, que a parte Executada foi citada via WhatsApp, inclusive compareceu na audiência de conciliação, portanto, não restam dúvidas de que o telefone 66 99253-2444 lhe pertença. E, tal circunstância no caso concreto supre eventual nulidade do ato citatório em atenção ao art. 239, §1º do CPC. Ante o exposto, DECLARO NULO todos os atos até então praticados nos autos, ante a não observância ao rito inerente às ações executivas. Por conseguinte, DETERMINO: a) INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA, via telefone 66 99253-2444, para que efetue o pagamento do débito atualizado no prazo de 03 dias, a contar do ato citatório, sob pena de iniciar os atos expropriatórios. Consigna-se que a citação via telefone acima será reputada eficaz na medida em que não houve a comunicação de alteração de telefone em analogia ao art. 19, §2º da Lei nº 9.099/1995 c.c. art. 274, parágrafo único, do CPC; b) Decorrido o prazo acima, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 05 dias, apresentar planilha atualizada do débito exequendo, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção; Cumpra-se. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1007391-63.2020.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 13/07/2023 18:30. Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete). FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI CPF: 019.744.341-92, FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI CPF: 019.744.341-92 Endereço do promovente: Nome: FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI Endereço: AMAPAS, 186, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-082 ADRIANA RODRIGUES CPF: 010.423.551-93 Endereço do promovido: Nome: ADRIANA RODRIGUES Endereço: RUA ADASTRÉIA, 8, RESIDENCIAL SEBASTIÃO DE MATOS, SINOP - MT - CEP: 78559-536 Sinop, Quarta-feira, 19 de Abril de 2023. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1007391-63.2020.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 17/03/2023 16:45. Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete). FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI CPF: 019.744.341-92, FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI CPF: 019.744.341-92 Endereço do promovente: Nome: FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI Endereço: AMAPAS, 186, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-082 ADRIANA RODRIGUES CPF: 010.423.551-93 Endereço do promovido: Nome: ADRIANA RODRIGUES Endereço: RUA ADASTRÉIA, 8, RESIDENCIAL SEBASTIÃO DE MATOS, SINOP - MT - CEP: 78559-536 Sinop, Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1007391-63.2020.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 14/12/2022 18:20. Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete). FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI CPF: 019.744.341-92, FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI CPF: 019.744.341-92 Endereço do promovente: Nome: FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI Endereço: AMAPAS, 186, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-082 ADRIANA RODRIGUES CPF: 010.423.551-93 Endereço do promovido: Nome: ADRIANA RODRIGUES Endereço: RUA ADASTRÉIA, 8, RESIDENCIAL SEBASTIÃO DE MATOS, SINOP - MT - CEP: 78559-536 Sinop, Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

07/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Definitivo

Todas as movimentações(107)