Execução de Título Extrajudicial 0001662-95.2018.8.11.0095 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001662-95.2018.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/10/2025, 21:20

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 14:35

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:16

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 02:55

Definitivo

14/10/2025, 02:55

Trânsito em julgado

14/10/2025, 02:55

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:55

Publicação

22/09/2025, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA SENTENÇA Processo: 0001662-95.2018.8.11.0095.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT INTERESSADO: D L NUNES COMERCIO - ME, DIEGO LARANJEIRA NUNES Vistos... I RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida contra a parte-executada. Com a Inicial, documentos. Durante o trâmite processual, as partes transacionaram, juntando-se petição de acordo. É o relatório do necessário. II FUNDAMENTAÇÃO II.1 DO ACORDO REALIZADO Em relação ao que consta no acordo, não se verificam condições absurdas (a ponto de se prever o inadimplemento), mas especialmente não se observa desprezo ao direito das partes. Por conta disso, a homologação é consequência natural e correta. III DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO-SE O PROCESSO EXTINTO COM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas remanescentes dispensadas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários já resolvidos pelas partes, conforme termo de acordo. Havendo restrição no RENAJUD, desde logo se autoriza a “baixa”. Desde logo se autoriza a “baixa” no SERASAJUD. IV DISPOSIÇÕES FINAIS Considerando a renúncia do prazo recursal, ARQUIVAR os autos. Publicar. Intimar. Cumprir.

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento

18/09/2025, 17:01

Definitivo

18/09/2025, 17:01

Homologação de Transação

18/09/2025, 17:01

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 09:05

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DECISÃO Processo: 0001662-95.2018.8.11.0095.. Intimação - DECISÃO Vistos. Tendo em vista a que até o momento não sobreveio nos autos à informação da quitação do crédito exequendo, o que demonstra a intenção da parte executada em não pagar a dívida, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, sobre eventuais ativos financeiros da parte executada. É que, como se sabe, a penhora, como ato indispensável ao feito expropriatório, reveste-se de inegável interesse público, na exata medida em que serve à realização de um direito consubstanciado em título ao qual a lei confere eficácia executiva. E esse interesse público exige sejam tomadas todas aquelas providências judiciais necessárias ao fiel cumprimento do direito já definido no título. Em outras palavras, porque a execução do título se refere à efetivação material de um direito nele consignado, merece a completa atenção do Judiciário, autorizando as medidas necessárias à dita efetivação. Diante dessa especial circunstância, entendo que merece deferimento o pedido de busca em eventuais contas correntes da Parte devedora. Como se sabe, de acordo com o disposto no art. 835, inc. I, do CPC/15, a penhora em instituição financeira é medida precedente às demais. Essa forma de efetivação da penhora em instituição financeira também foi bem definida no art. 854 do CPC: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Dessa forma, procedi, nesta data, a penhora on-line de eventuais valores depositados em qualquer aplicação financeira do executado (os), limitado ao valor total da dívida, conforme inclusão da minuta de Requisição de Informações. Aguarde-se, por 48 (quarenta e oito) horas, em gabinete, a resposta das instituições financeiras e, em caso de bloqueio de valores, intime-se o (a) executado (a) para que, querendo e, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC/15, requerendo o que entender de direito. Após o decurso do prazo, o qual deverá ser certificado, voltem-me conclusos para as deliberações dos §§ 4º e 5º do artigo 854 do CPC/15. Em sendo o valor bloqueado irrisório, será realizado o seu desbloqueio quando este for absorvido pelo pagamento das custas, nos termos do artigo 836 do CPC. Infrutífera ou insuficiente à providência, INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens certos e determinados passíveis de penhora, sob pena de ser determinado o arquivamento provisório dos autos. Cumpra-se o necessário. PARANAITÁ, 30 de outubro de 2023. TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(121)