Execução Fiscal 0004546-92.2012.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 0004546-92.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/02/2024, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:12

Trânsito em julgado

22/10/2023, 11:56

Decurso de Prazo

22/10/2023, 11:56

Decurso de Prazo

27/09/2023, 09:50

Decurso de Prazo

27/09/2023, 09:50

Decurso de Prazo

27/09/2023, 03:09

Decurso de Prazo

27/09/2023, 03:09

Decurso de Prazo

27/09/2023, 03:09

Publicação

31/08/2023, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0004546-92.2012.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MATOS - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, HONORIO MATOS, ARMANDO NUNES MATOS SENTENÇA Vistos etc. O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face dos requeridos, igualmente qualificados. Conforme se verifica nos autos, a parte exequente informou que a CDA foi cancelada, com base no artigo 26, da Lei de Execução Fiscal, pleiteando pela extinção do feito. É o relatório. Tendo em vista a informação do cancelamento da CDA que era objeto desta ação, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, verifico, portanto, que o presente feito perdeu seu objeto, visto que não mais subsiste a necessidade do reconhecimento judicial da referida dívida. Desta forma, ante a perda do objeto, verifico que os autos devem ser extintos. Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Definitivo

29/08/2023, 17:16

Expedição de documento

29/08/2023, 17:16

Expedição de documento

29/08/2023, 17:16

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

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