Execução de Título Extrajudicial 1046990-46.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1046990-46.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO REQUERENTE: ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA REQUERIDO: AMANDA GOMES DIAS AUTOS Nº 1046990-46.2023.8.11.0001 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA em face de AMANDA GOMES DIAS, ambos devidamente qualificados nos autos. Foi acostado aos autos, certidão negativa de citação da parte Requerida. Assim, INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo endereço para citação, sob pena de extinção do feito. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 26 de abril de 2026. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

26/04/2026, 17:36

Expedida/certificada

26/04/2026, 17:36

Expedição de documento

26/04/2026, 17:36

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 10:54

Documento

17/01/2026, 00:48

Expedição de documento

03/12/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:05

Publicação

07/11/2025, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Exequente: ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA Executado: AMANDA GOMES DIAS Processo nº 1046990-46.2023.8.11.0001 Vistos. Considerando tratar-se de ação tramitando no âmbito do Juizado Especial, regido pelos princípios da informalidade, celeridade e simplicidade (art. 2º da Lei n. 9.099/95), INDEFIRO o pedido de consulta a eventuais endereços da parte Executada/Requerida, porquanto incumbe à parte Exequente a adoção de diligências próprias com o objetivo de localizar a parte adversa. Diante do exposto, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço atualizado da parte Executada, sob pena de extinção do feito. CUMPRA-SE, com as diligências necessárias. Cuiabá/MT, 05 de novembro de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento

05/11/2025, 18:36

Expedição de documento

05/11/2025, 18:35

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1046990-46.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA EXECUTADO: AMANDA GOMES DIAS Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA, em face de AMANDA GOMES DIAS, sendo certo que o título de crédito foi devidamente digitalizado e inserido nos autos eletrônicos (PJE). Destarte que o Enunciado 126 do FONAJE dispõe que, em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito digitalizado deve ter o original apresentado até a sessão de conciliação ou no prazo assinado, para ser carimbado ou retido pela secretaria. Entretanto, a Lei nº 9.099/1995, que regula os Juizados Especiais Cíveis, preza pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Assim, exigir a apresentação do original do título de crédito em processos que tramitam eletronicamente contraria os princípios de simplicidade e celeridade processual, criando uma formalidade que não se coaduna com os princípios da Lei nº 9.099/1995. Diante do exposto, entendo que a retenção do titulo pela secretaria não se aplica aos processos que tramitam sob a égide da Lei nº 9.099/1995, e, portanto, determino o devido prosseguimento legal. Sendo assim, determino que seja providenciado os atos necessários para citação/intimação dos reclamados, nos termos da decisão retro. Id. 148782984. Ainda mais, não sendo encontrado o requerido, intime-se o autor para no prazo de 05(cinco) dias, indicar novo endereço. Destarte que a inercia do autor, implicara em extinção do feito. Proceda-se senhor (a) gestor(a), a designação de nova data para audiência de conciliação, devendo ser intimadas ambas as partes para o comparecimento no ato a ser designado. Expeça-se mandado de citação, via oficial de justiça. Às providências. Cumpra-se. Marina Carlos França Juíza de Direito Designada - NAE

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1046990-46.2023.8.11.0001.. CREDOR: ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA DEVEDOR: AMANDA GOMES DIAS Vistos. Determino a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado. Decorrido o prazo concedido ao devedor para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1046990-46.2023.8.11.0001.. CREDOR: ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA DEVEDOR: AMANDA GOMES DIAS Vistos. Determino a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado. Decorrido o prazo concedido ao devedor para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

04/03/2024, 00:00

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