Execução de Título Extrajudicial 1052579-19.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1052579-19.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/09/2025, 18:50

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 02:19

Definitivo

08/01/2025, 17:42

Trânsito em julgado

08/01/2025, 17:42

Decurso de Prazo

20/12/2024, 02:56

Decurso de Prazo

12/12/2024, 03:01

Publicação

27/11/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1052579-19.2023.8.11.0001.. Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Decido. Trata-se de execução de título extrajudicial. Realizadas diversas tentativas de expropriação para viabilizar ao exequente o recebimento do débito, todas restaram infrutíferas. No entanto, o autor acostou petição no Id. 174140976, postulando a desistência da ação, aduzindo, em suma, que a executada efetuou o pagamento integral da dívida extrajudicialmente, razão pela qual desiste do feito. Sendo assim, em se tratando de um direito da parte desistir da ação, ainda mesmo após a citação da parte adversa, desde que inexistente litigância de má-fé ou lide temerária, de modo que o requerimento deve ser acolhido e o feito extinto, sem resolução de mérito. Aliás, cita-se o enunciado n. 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ante o exposto, HOMOLOGO e DECLARO A EXTINÇÃO do presente feito, sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, ante o pedido expresso de desistência da parte autora. Não há custas processuais ou honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito designada para o NAE Portaria TJMT/Pres. n.º 28 de 10/jan./2024

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento

25/11/2024, 17:05

Expedida/certificada

25/11/2024, 17:05

Expedição de documento

25/11/2024, 17:05

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 12:36

Decurso de Prazo

06/11/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:27

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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