Apelação Cível 1023927-20.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LIFE GESTAO E SERVICOS EM MEDICINA INTENSIVA LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/08/2024, 10:27

Baixa Definitiva

30/08/2024, 10:27

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT 6358•Representa: ATIVO

THIAGO PEREIRA GARAVAZO

OAB/MT 17941•Representa: PASSIVO

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 5152•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 22/08/2024

30/08/2024, 10:26

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:20

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

27/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

18/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:25

Decisão interlocutória

15/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de agravo ao stj

18/01/2024, 14:45

Documentos

Decisão

•18/10/2022, 08:01

Despacho

•20/10/2022, 09:57

Despacho

•23/10/2022, 09:29

Sentença

•26/01/2023, 18:21

Recurso de sentença

•23/02/2023, 19:30

Decisão

•23/03/2023, 09:41

Acórdão

•03/08/2023, 09:48

Acórdão

•03/08/2023, 10:08

Acórdão

•03/08/2023, 10:08

Acórdão

•03/08/2023, 10:08

Acórdão

•26/09/2023, 14:14

Acórdão

•26/09/2023, 14:30

Acórdão

•26/09/2023, 14:30

Documento de comprovação

•20/10/2023, 18:01

Documento de comprovação

•20/10/2023, 18:01

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