Execução de Título Extrajudicial 1020682-12.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1020682-12.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/03/2024, 11:46

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:12

Definitivo

01/12/2023, 14:15

Trânsito em julgado

01/12/2023, 14:15

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:40

Publicação

26/10/2023, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020682-12.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DAS MINAS DO CUIABA EXECUTADO: MARIA VANETE DO NASCIMENTO Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Devidamente intimada para se manifestar sobre o AR negativo, a parte autora permaneceu silente, estando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Dispõe o art. 485, III do CPC que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Cumpre ressaltar que, em sede de juizado especial, a extinção independerá de prévia intimação das partes, conforme estabelecido pelo art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 51. (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Desta feita, frente à inércia da parte autora em não atender a diligência que lhe incumbia, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida a se impor no presente caso. Diante do exposto, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, frente ao abandono da causa. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 16:51

Abandono da causa

24/10/2023, 16:51

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 17:55

Ato ordinatório

16/10/2023, 17:55

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 17:51

Desarquivamento

28/09/2023, 17:50

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

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