Apelação / Remessa Necessária 0014761-80.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0014761-80.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0014761-80.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: KASSYO REZENDE BARCELOS, CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS e outro em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Manifestação do executado em ID. 174409955, informando a realização de depósito judicial referente à requisição de pequeno valor. Comprovante de depósito anexado aos autos pelo executado em ID. 174409956. Alvará de levantamento em favor do exequente expedido em ID. 174567755. Considerando que foi comprovado nos autos o pagamento integral da dívida, julgo extinta a presente ação de cumprimento de sentença, com amparo no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças, 22 de novembro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0014761-80.2019.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 10.175.810,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Ofício Circular nº101/2020-CCGJ, tratando-se de feito com cálculos homologados e ofícios requisitórios expedidos, carecendo apenas de adimplemento das requisições expedidas, impulsiono o feito para aguardar o pagamento da RPV honorários advocatícos (andamento correspondente ao arquivamento definitivo), e para cientificar as partes de que os presentes autos aguardarão, arquivados, o pagamento. Barra do Garças-MT, 23 de setembro de 2024. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 - TELEFONE: ( )

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0014761-80.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: AERRE FERREIRA BARCELOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por AERRE FERREIRA BARCELOS em face do ESTADO DE MATO GROSSOA. Instado a se manifestar, o ente executado concordou com os valores apresentados pelo executado, consoante o ID. 152988959. Desse modo não havendo objeção aos valores de id. 137761910, HOMOLOGO-OS. Por consequência, expeça-se alvará de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório em benefício de AERRE FERREIRA BARCELOS. Ademais, certifique-se a serventia da retificação do polo ativo, com a exclusão do Sr. Aerre e a adição dos Srs. CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS e KASSYO REZENDE BARCELOS. Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas necessárias. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 26 de julho de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0014761-80.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: AERRE FERREIRA BARCELOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS e KASSYO REZENDE BARCELOS em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Considerando as novas manifestações da parte exequente em ids. 129515895 e 137761909, intime-se o executado para, querendo e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. Caso se mantenha inerte, conclusos para homologação. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 3 de abril de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento 056/2007, procedo a intimação das partes, quanto ao retorno dos autos da Segunda Instância, e nada sendo requerido, o feito será arquivado no prazo de 10 (dez) dias. Barra do Garças, 29 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Edinalva Laurenço Pereira - Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 12:00

Trânsito em julgado

29/08/2023, 11:59

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:02

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:21

Ato ordinatório

03/08/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – POSSIBILIDADE – PROVEITO ECONÔMICO – IMPOSSIBILIDADE DE ESTIMATIVA – AUSÊNCIA DE OFENSA AO TEMA 1.076 DO STJ – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Conforme entendimento da Primeira Turma do STJ, “nos casos em que a exceção de pré-executividade visar, tão somente, à exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, sem impugnar o crédito executado, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa, nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC/2015, porquanto não há como se estimar o proveito econômico obtido com o provimento jurisdicional. Precedentes: AgInt no REsp n. 1.880.560/RN, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 18/3/2022; AgInt no REsp n. 1.844.334/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 24/2/2022;AgInt no REsp n. 1.905.852/RS, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 27/5/2021; e AREsp n. 1.423.290/PE, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 10/10/2019" (1ª T. AgInt no AgInt no REsp n. 1.740.864/PR, Rel. Min. Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do Trf5), J. 7/6/2022, DJe de 15/6/2022)”(AgInt no REsp n. 2.025.080/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 14/11/2022, DJe de 17/11/2022.) 2. Recurso provido.

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento

02/08/2023, 16:02

Documentos

•14/07/2025, 00:00