Execução de Título Extrajudicial 1044149-49.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1044149-49.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/04/2024, 18:05

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 01:12

Definitivo

13/09/2023, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044149-49.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN EXECUTADO: CARLOS FELIPE CHUPEL CAVALCANTE VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença movida pelas partes acima indicadas. A parte credora, aportou ao feito um termo de acordo realizado com a executada, com a expedição de alvará em seu favor. É o breve Relato. Fundamento e Decido. A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes, que transigiram do correr da lide, nos termos registrados nos autos. Ressalto que no termo aportado ao feito, ficou descriminado o levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud em favor da parte credora. No que tange ao pedido de exclusão do nome do devedor no Serajud, constato que não merece acolhimento, pois não houve ordem judicial determinando a restrição no SERAJUD. Ressalto que a suspensão do feito afronta os princípios da celeridade e economia processuais que norteiam a Lei 9.099/95. Diante disso, homologo a manifestação de vontade das partes ali exposta, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos. Com isto, julgo extinto o feito, com suporte no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Defiro o pedido de levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD em favor do credor, conforme requerido no termo de acordo realizado no ID 109917074. Expeça-se os alvarás na seguinte forma; A) A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor do credor na conta indicada no ID. 109917073, para levantamento dos valores constritos no ID 108515067 SEGUE EM ANEXO O ALVARÁ N° 20230906132113099318. Ressalto que somente será efetuado o levantamento do montante em favor do advogado se houver procuração outorgando os respectivos poderes, consoante o disposto no artigo 450, da CNGC/MT. Publique-se PROJUDI. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 12:21

Homologação de Transação

11/09/2023, 12:21

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 18:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/06/2023, 18:35

Documento

29/06/2023, 18:32

de Conciliação (realizada; Facilitador)

29/06/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 15:25

Documento

09/06/2023, 08:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2023, 20:13

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:21

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN POLO PASSIVO: EXECUTADO: CARLOS FELIPE CHUPEL CAVALCANTE Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - CGJ/DAJE - 6JEC Data: 29/06/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Assinado eletronicamente por: MARIA JULIA MARTINS NUNES DA SILVA 22/05/2023 17:36:37 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1044149-49.2021.8.11.0001 POLO ATIVO:

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044149-49.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN EXECUTADO: CARLOS FELIPE CHUPEL CAVALCANTE Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. A parte credora requer a execução da certidão de dívida no valor atualizado de R$ 10.688,07, com a penhora online nas contas do executado via Sisbajud na modalide teimosinha. A parte executada fora devidamente intimada para se manifestar da presente execução. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando a demanda, constato que o pedido da parte credora merece prosperar, pois se trata de execução de titulo executivo extrajudicial. Verifica-se que o executado fora devidamente intimado para efetuar o pagamento da execução e permaneceu inerte. Deste modo cabível o deferimento de penhora online via Sisbajud, nas contas do executado, observando as recomendações do CNJ Nº 51 de 23/03/2015, o magistrado poderá utilizar os sistemas online. Conforme descriminado no art. 1°: Art. 1º Recomendar a todos os magistrados que utilizem exclusivamente os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente.” Como cediço, o dinheiro é o primeiro item no rol de preferência de penhora, conforme o Art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;” Sobre a penhora na modalidade teimosinha, verifico que não merece acolhimento neste momento, porquanto não houve tentativas anteriores de constrição em nome do executado, deste modo impossibilitando a utilização da teimosinha neste momento. Assim, defiro o pedido, nos termos do artigo 835, ambos do Código de Processo Civil e procedo, neste instante, ao comando de bloqueio do valor da dívida em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema SISBAJUD. Com a resposta dos comandos realizados pelos sistemas eletrônicos, estimada em 72 horas, junte-se aos presentes autos. Diante da localização de valores, DETERMINO: I-a) A DESIGNAÇÃO da audiência de conciliação. I-b) A intimação do devedor para oferecer os embargos à execução na ocasião da audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria. No caso de a parte arguir o excesso de execução, deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. II-a) Havendo oposição de Embargos à Execução, intime-se a parte credora para manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 920, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Em seguida, concluso para apreciação dos Embargos À execução. II-b) Decorrido o prazo de embargos/impugnação, sem manifestação do devedor, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Ressalto que, caso pretenda o bloqueio de bens, deverá atualizar o débito. Decorrido o prazo, sem manifestação do credor, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. DR. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044149-49.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN EXECUTADO: TANIA MARIA CHUPEL CAVALCANTE DESPACHO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL formada entre as partes acima indicadas. O exequente arguiu que o imóvel gerador do débito foi transferido para o herdeiro Carlos Felipe Chupel Cavalcante. Requereu a substituição processual e a exclusão do Serajud da executada Tânia. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando os autos, constato que o pedido do credor merece acolhimento parcial. O exequente demonstrou o falecimento da executada e a adjudicação do imóvel para o terceiro, Sr. Carlos Felipe Chupel Cavalcante, conforme a sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões-ID. 78542854. No que tange ao pedido de exclusão do nome da de cujus do Serajud constato que não merece acolhimento, já que não houve ordem judicial determinando a restrição. Posto isso, DEFIRO EM PARTE os pedidos, conforme o artigo 110, do Código de Processo Civil e DETERMINO que a Secretaria efetue a substituição do polo passivo para constar Carlos Felipe Chupel Cavalcante, brasileiro, solteiro, estudante, maior, capaz, inscrito no RG sob o n°. 2094435-7, CPF n° 025.413.041-02, Telefones: (65) 9. 9924-6090 e (65) 9. 9938-4344, Endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliado na Avenida Mario Augusto Vieira, nº 269, Condomínio Morada do Parque, Apto. 901, Torre D, Bairro Morada do Ouro, na cidade de Cuiabá/MT, conforme o ID. 78542853. Após a inclusão no polo passivo, determino: I. A citação da parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme o artigo 829, §1º e 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de pedido do credor, determino que a Secretaria expeça certidão para averbação no registro dos bens do executado, devendo o credor comunicar o Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. II - Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Consigno que o pagamento dentro do prazo de 03 dias acarretará a redução pela metade dos honorários fixados pelo Juízo, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Ritos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. III –Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema BACENJUD, renove-se a conclusão para sistemas online. IV – Caso não haja pedido de penhora via sistema BACENJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, indique bens do devedor disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento. V - Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os Embargos à Execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. VI - Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, servindo o presente como carta de citação. Às providências. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito

07/10/2022, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documento

de Conciliação (realizada; Facilitador)

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(58)