Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005579-37.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

LENIR APARECIDA FREITAS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LENIR APARECIDA FREITAS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

29/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:56

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 09:14

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 03:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:33

Todas as movimentações(126)

Processo Desarquivado

29/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:56

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•08/06/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:22

26/02/2026, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 09:14

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 03:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de LENIR APARECIDA FREITAS em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:32

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 05:27

Homologados os cálculos

05/11/2025, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 05:27

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de LENIR APARECIDA FREITAS em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:07

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

06/09/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

06/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de LENIR APARECIDA FREITAS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de LENIR APARECIDA FREITAS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/09/2024, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

05/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:56

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:43

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:53

Julgado procedente o pedido

14/12/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 09:13

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de laudo pericial

27/07/2023, 16:06

Processo Desarquivado

25/07/2023, 17:13

Arquivado Provisoriamente

03/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/02/2023, 17:13

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para proceder a intimação do(s) advogado(s) da parte autora, para que, querendo, apresente impugnação a contestação apresentada.

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:05

Decorrido prazo de LENIR APARECIDA FREITAS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:27

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:44

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:56

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de laudo pericial

29/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de LENIR APARECIDA FREITAS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de LENIR APARECIDA FREITAS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:22

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão

06/06/2022, 07:20

Juntada de Certidão

06/06/2022, 07:20

Juntada de Certidão

06/06/2022, 07:20

Juntada de Certidão

06/06/2022, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/06/2022, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

04/06/2022, 09:42

Despacho

•02/12/2022, 09:05

Sentença

•14/12/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:03

Sentença

•08/04/2024, 17:21

Sentença

•08/04/2024, 17:21

Recurso de sentença

•19/04/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:17

Cumprimento de sentença

•04/09/2025, 12:37

Manifestação

•04/09/2025, 12:37

Todos os documentos(22)

Decisão

•08/06/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:22

Despacho

•02/12/2022, 09:05

Sentença

•14/12/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:03

Sentença

•08/04/2024, 17:21

Sentença

•08/04/2024, 17:21

Recurso de sentença

•19/04/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:17

Cumprimento de sentença

•04/09/2025, 12:37

Manifestação

•04/09/2025, 12:37

Documento de comprovação

•04/09/2025, 12:37

Decisão

•06/09/2025, 14:52

Decisão

•06/09/2025, 14:52

Decisão

•05/11/2025, 05:27

Decisão

•05/11/2025, 05:27

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:58