Execução de Título Extrajudicial 1012208-44.2022.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012208-44.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/11/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

04/05/2024, 01:11

Definitivo

04/03/2024, 15:07

Trânsito em julgado

04/03/2024, 15:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE MINUTA DE SENTENÇA Processo: 1012208-44.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 1 ETAPA EXECUTADO: MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO Considerando a notícia de quitação do débito conforme a manifestação de ID. 138415720, EXTINGO o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Decisão sujeita à homologação da Douta Juíza de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95. Às providências. Publicado e registrado. Intimem-se. Camila Dadona Batista Juíza Leiga Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. HELÍCIA VITTI LOURENÇO Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE MINUTA DE SENTENÇA Processo: 1012208-44.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 1 ETAPA EXECUTADO: MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO Considerando a notícia de quitação do débito conforme a manifestação de ID. 138415720, EXTINGO o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Decisão sujeita à homologação da Douta Juíza de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95. Às providências. Publicado e registrado. Intimem-se. Camila Dadona Batista Juíza Leiga Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. HELÍCIA VITTI LOURENÇO Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento

29/02/2024, 17:47

Documento

29/02/2024, 17:47

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:33

Mandado

13/12/2023, 17:50

Expedição de documento

13/12/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:08

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012208-44.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 1 ETAPA EXECUTADO: MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO Vistos, A parte autora requereu a busca no sistema Infojud (a expedição de ofícios para à Receita Federal, DETRAN, Companhia de Energia e de Água, TER) no intuito de obter o endereço da reclamada. Ao contrário do que pretende o polo ativo, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações úteis no processo, para a realização de atos processuais. Nesse sentido é a TR do TJMT: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DO REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - DEVER DO AUTOR INFORMAR ENDEREÇO CORRETO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dever do exequente, ao optar pela propositura da ação em sede de Juizados Especiais, informar o endereço válido do requerido para citação. 2. Tendo sido infrutíferas todas as tentativas de citação, não há como o processo prosseguir, não sendo incumbência do juízo diligenciar a fim de providenciar o endereço do requerido. 3. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1001704-50.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 06/05/2022, Publicado no DJE 11/05/2022).” Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é necessário o exaurimento dos meios postos a disposição para a localização da parte. Posto isto, indefiro o pedido de id. 130518664 e INTIMO a parte autora para, em até 10 dias, indicar o endereço da demandada, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumprida a determinação, designe-se nova data para audiência de conciliação e cite-se a reclamada. Do contrário, certifique-se e retornem os autos conclusos para extinção. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1012208-44.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 1 ETAPA EXECUTADO: MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO Vistos, A parte autora requereu a busca no sistema Infojud no intuito de obter o endereço da parte reclamada. Ao contrário do que pretende o polo ativo, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações úteis no processo, para a realização de atos processuais. Nesse sentido é a TR do TJMT: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DO REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - DEVER DO AUTOR INFORMAR ENDEREÇO CORRETO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dever do exequente, ao optar pela propositura da ação em sede de Juizados Especiais, informar o endereço válido do requerido para citação. 2. Tendo sido infrutíferas todas as tentativas de citação, não há como o processo prosseguir, não sendo incumbência do juízo diligenciar a fim de providenciar o endereço do requerido. 3. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1001704-50.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 06/05/2022, Publicado no DJE 11/05/2022).” Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é necessário o exaurimento dos meios postos a disposição para a localização da parte. Posto isto, indefiro o pedido de id. 108642766 e INTIMO o reclamante para, em até 10 dias, indicar o endereço da demandada, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumprida a determinação, cite-se a executada. Do contrário, certifique-se e retornem os autos conclusos para extinção. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito

10/02/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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