Execução de Título Extrajudicial 0004730-64.2020.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004730-64.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/06/2024, 13:12

Remessa (outros motivos)

24/03/2024, 18:58

Definitivo

20/02/2024, 12:30

Ato ordinatório

20/02/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:28

Publicação

24/01/2024, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução ajuizada por ELISAMAR LEAL NOGUEIRA em face de FANTINI & CLEMENTE LTDA - ME, devidamente qualificados nos autos. As partes realizaram composição amigável e pugnaram pela homologação do acordo. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a suspensão e a posterior extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO entabulado, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença. Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da quitação e extinção do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. P.I. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento

22/01/2024, 17:46

Homologação de Transação

22/01/2024, 17:46

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 17:05

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:00

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS GOMES PROCESSO n. 0004730-64.2020.8.11.0004 Valor da causa: R$ 385.541,40 ESPÉCIE: [Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ELISAMAR LEAL NOGUEIRA Endereço: Av. Universitaria, 182, Joao Rocha, PONTAL DO ARAGUAIA - MT - CEP: 78698-000 POLO PASSIVO: Nome: FANTINI & CLEMENTE LTDA - ME Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 385.541,40, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ELISAMAR LEAL NOGUEIRA em face de FANTINI & CLEMENTE LTDA-ME, protocolada em 18/06/2020, cujo objeto é a execução de contrato de confissão de dívida no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), mais acréscimos de juros e correção monetária. Requereu-se a citação da Executada para pagamento voluntário da obrigação, sob pena de penhora. Deu-se à causa o valor de R$ 385.541,40 (trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, VANESSA FARIA DE FREITAS, digitei. BARRA DO GARÇAS, 8 de março de 2023. VANESSA FARIA DE FREITAS Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

09/03/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(128)