Execução de Título Extrajudicial 1019783-93.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1019783-93.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:18

Publicação

24/03/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019783-93.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CERAMICA ARGILAS LTDA - ME, ERNANI DE OLIVEIRA FONSECA Vistos etc. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para os efeitos legais (Id. 187392560). No mais, tratando-se de obrigação a ser cumprida de forma parcelada, com fundamento no art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo de execução pelo prazo então pactuado, no caso 05.03.2031. Honorários advocatícios conforme ajustado. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, observando-se o prazo final do parcelamento para desarquivamento, ocasião em que as partes deverão ser intimadas para, em 15 (quinze) dias, manifestarem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento

20/03/2025, 14:09

Sem descrição

20/03/2025, 14:08

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:05

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:07

Documento

01/02/2025, 07:28

Expedição de documento

21/01/2025, 15:33

Decurso de Prazo

13/12/2024, 02:04

Documento

28/10/2024, 03:14

Expedição de documento

17/09/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 09:12

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019783-93.2016.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Indefiro o pedido de consulta de bens junto ao sistema SNIPER de Id 103500619, visto que este juízo não possui acesso junto ao referido sistema. II - Compulsando detidamente os autos observo que se trata de ação de execução por título executivo extrajudicial, movida por Banco Bradesco S.A. em face de Ceramica Argilas Ltda - ME e Ernani de Oliveira Fonseca, fundada em Cédula de Crédito Bancário Empréstimo Capital de Giro n. 351/9813258, distribuída em 11/11/2016. Anoto que o Juízo deferiu por diversas vezes os pedidos da parte credora de consulta de bens, inclusive através de todos os sistemas e convênios existentes junto a este E. Tribunal de Justiça, que permitem a justiça brasileira e o ordenamento jurídico se utilizar o Judiciário a fim de localizar bens de propriedade dos executados passíveis de penhora, no entanto, todas as tentativas restaram frustradas. Verifico que apesar disso, não obteve êxito o Banco exequente, em mais de 06 (seis) anos de tramitação da execução, satisfazer o seu crédito. Portanto, não é coerente a eternização dos feitos, ocasionando acúmulo de processos, sem atingir o objetivo da ação. De forma que se a pretensão executiva se torna frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixa de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide, pela evidente inutilidade do processo. Bem ainda, restaram ultrapassados os pedidos de suspensão do feito, disciplinados no art. 921 do CPC. Intime-se o exequente pessoalmente (via Sistema), e seu patrono via imprensa, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em face da não localização de bens passíveis de constrição, promover o andamento do feito, sob pena de emissão de certidão de crédito compulsoriamente. Conste da intimação do credor a advertência de que, no prazo estabelecido, deverá ser indicada providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão. Ressalto que com a emissão de certidão de crédito, em sendo localizado bem de propriedade dos executados, poderá o exequente requerer a retomada da execução, por meio de petição devidamente instruída com a Certidão de Crédito a ser expedida nos termos do artigo 4º do Provimento n. 84/2014-CGJ-MT. Decorrido o prazo, certifique-se. Ao depois, renove-se a conclusão com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 19 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019783-93.2016.8.11.0041.. executados: Cerâmica Argilas Ltda ME, CNPJ nº 03.529.799/0001-04 e Ernani de Oliveira Fonseca, CPF nº 362.353.181-20, Id 3680560 - págs. 1/2, e, consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante desta decisão. Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud. Intimem-se os executados, dando-lhe ciência da penhora formalizada, para os efeitos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 03 de novembro de 2022. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Indefiro por ora, o pedido de reiteração automática de penhora on-line via sistema SisbaJud na ferramenta teimosinha, vindo de Id 101630766, por ser medida excepcional, a ser realizada quando já esgotadas todas as tentativas de busca de bens. II - Considerando a inércia dos executados, aliado ao contexto processual estão os comandos dos artigos 835, inciso I, §1º e 836, §1º, do Código de Processo Civil, que indicam o dinheiro como primeira opção para fins de penhora para garantir a execução. Ante as disposições do Provimento n. 004/2007-CGJ/MT, de 26.03.2007, defiro o pedido de penhora online constante de Id 101630766 do exequente, e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito atualizado até 17/10/2022, - R$ 265.300,27 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos reias e vinte e sete centavos) -, que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes aos

08/11/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Sem descrição

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(185)