Execução Fiscal 1000910-77.2022.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

Autor

RITA MARIA OURIVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

05/04/2024, 21:33

Documento

05/04/2024, 21:32

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:18

Publicação

24/10/2023, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 06:50

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 16:56

Definitivo

23/10/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000910-77.2022.8.11.0027. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITIQUIRA EXECUTADO: RITA MARIA OURIVES Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em face de RITA MARIA OURIVES. No ID 128965569, a parte exequente informa o pagamento do valor devido e requer a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Com a quitação do valor devido pela parte executada, sem oposição da exequente, impõe-se a extinção da presente demanda. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita” Com o cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil. ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

22/10/2023, 15:56

Expedição de documento

22/10/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 08:33

Decurso de Prazo

13/09/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:10

Decurso de Prazo

13/09/2023, 02:56

Todas as movimentações(35)

Documento

05/04/2024, 21:33

Documento

05/04/2024, 21:32

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:18

Publicação

24/10/2023, 06:50

Documentos

•23/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 06:50

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 16:56

Definitivo

23/10/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000910-77.2022.8.11.0027. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITIQUIRA EXECUTADO: RITA MARIA OURIVES Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em face de RITA MARIA OURIVES. No ID 128965569, a parte exequente informa o pagamento do valor devido e requer a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Com a quitação do valor devido pela parte executada, sem oposição da exequente, impõe-se a extinção da presente demanda. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita” Com o cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil. ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

22/10/2023, 15:56

Expedição de documento

22/10/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 08:33

Decurso de Prazo

13/09/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:10

Decurso de Prazo

13/09/2023, 02:56

Documento

12/09/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 17:31

de Conciliação (realizada; Facilitador)

12/09/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 09:00

Mandado

10/08/2023, 13:54

Expedição de documento

10/08/2023, 11:43

Ato ordinatório

07/08/2023, 13:41

de Conciliação (designada; Facilitador)

07/08/2023, 13:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/05/2023, 20:33

Expedição de documento

22/03/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 18:19

Mandado

24/11/2022, 11:09

Expedição de documento

22/11/2022, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 05:44

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 14:20

Documento

17/10/2022, 14:19

Documento

17/10/2022, 14:18

Mudança de Classe Processual

17/10/2022, 14:17

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 10:14

Distribuição (sorteio)

07/10/2022, 10:14