Execução de Título Extrajudicial 1025731-89.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1025731-89.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/03/2025, 11:02

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 02:25

Definitivo

19/09/2024, 12:40

Trânsito em julgado

19/09/2024, 12:39

Documento

19/09/2024, 12:38

Publicação

18/09/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento

16/09/2024, 16:35

Documento

16/09/2024, 16:35

Decurso de Prazo

25/07/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:16

Publicação

03/07/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS promove a presente execução de título extrajudicial em desfavor de JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA, visando recebimento da quantia descrita nos autos. A parte executada foi devidamente citada (id. 133855675), porém não realizou o pagamento do débito. O exequente requereu a realização de penhora via sistema SISBAJUD (id. 139913999), sendo o pedido acolhido e realizada a penhora do valor de R$ 8.764,35 (oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) no id. 153344795. Em seguida o exequente requereu a expedição de alvará em seu favor (id. 159694773). Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O processo é de ser extinto em virtude da satisfação do crédito, uma vez que o valor penhorado nos autos serviu para adimplir o débito sub judice. Posto isso, declaro extinta a obrigação de pagar invocada nestes autos. De conseguinte, julgo extinto o processo, na forma da lei (art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC). Condeno a executada apenas ao pagamento das custas judiciais, haja vista a verba honorária fixada na decisão de id. 125705611. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor penhorado nos autos. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. P.I.C. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Aportou aos autos pedido da exequente requerendo a realização de penhora online em contas bancárias da parte executada. Tendo em vista que aparece em primeiro plano justamente a penhora em dinheiro, ordem esta disciplinada em favor da exequente, não se vê qualquer impedimento para atender o pleito formulado. Dessa forma, realizei ordem de bloqueio de valores em contas bancárias em nome da parte devedora por meio do Sistema SISBAJUD, sendo constrito o valor de R$ 8.764,35 (oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), cuja quantia transferi à Conta Única. Assim, proceda a Secretaria com a respectiva vinculação dos valores bloqueados nestes autos. Aguarde-se o decurso de prazo em cartório para eventual manifestação da parte executada acerca da penhora supra, visto que se trata de réu revel, razão pela qual os prazos correrão independentemente de intimação a partir da publicação de cada ato decisório (art. 346, do CPC). Nesse sentido é a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor.” (TJ-MG - AI: 10024132352790001 MG, Relator: Pedro Aleixo, Data de Julgamento: 23/08/2017, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/08/2017) Por fim, inexistindo qualquer manifestação da parte executada, intime-se a exequente para manifestar requerendo o que entender de direito para o deslinde útil do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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