Homologação da Transação Extrajudicial 1034109-37.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 1034109-37.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/03/2024, 19:48

Remessa (outros motivos)

11/11/2023, 01:25

Trânsito em julgado

11/10/2023, 18:29

Publicação

27/09/2023, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 2 SENTENÇA Processo: 1034109-37.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MATOS RONDON REQUERIDO: ANA CAROLINA FREITAS DA SILVA TAQUES VISTOS, ETC. I. HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitose, via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. II. Em havendo necessidade, expeça-se o competente alvará judicial na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação”, bem como proceda-se baixa de eventual restrição judicial sobre bens ou ativos financeiros, caso requerido. III. Em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição, dispensando a intimação das partes, nos termos do Enunciado 12 proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ). IV. Às providências. V. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO

26/09/2023, 00:00

Definitivo

25/09/2023, 13:38

Expedição de documento

25/09/2023, 13:38

Homologação de Transação

25/09/2023, 13:38

Movimentação processual

25/09/2023, 13:36

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 12:22

Conclusão (para julgamento)

26/07/2023, 18:49

Distribuição (sorteio)

07/07/2023, 18:50

Documentos

•26/09/2023, 00:00