Execução de Título Extrajudicial 1024572-22.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segundo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

STUDIO S FORMATURAS EIRELI

Autor

JULIO CEZAR LEMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SOUZA PONCE

OAB/MT 9202·CPF·Representa: Autor

FABIO SOUZA PONCE

OAB/MT 9202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

05/09/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

27/07/2024, 02:05

Definitivo

27/05/2024, 09:32

Ato ordinatório

27/05/2024, 09:31

Trânsito em julgado

27/05/2024, 09:26

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 19:59

Documento

24/05/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 09:27

Documento

10/05/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

27/04/2024, 01:02

Definitivo

26/02/2024, 15:23

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:22

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:22

Decurso de Prazo

20/10/2023, 22:36

Decurso de Prazo

20/10/2023, 09:41

Todas as movimentações(89)

Documento

05/09/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

27/07/2024, 02:05

Definitivo

27/05/2024, 09:32

Ato ordinatório

27/05/2024, 09:31

Trânsito em julgado

27/05/2024, 09:26

Documentos

•15/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 19:59

Documento

24/05/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 09:27

Documento

10/05/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

27/04/2024, 01:02

Definitivo

26/02/2024, 15:23

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:22

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:22

Decurso de Prazo

20/10/2023, 22:36

Decurso de Prazo

20/10/2023, 09:41

Publicação

18/09/2023, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. No presente caso, verifica-se que a parte executada não possui bens passíveis de penhora para a satisfação integral da obrigação, eis que já foi realizada tentativa de expropriação, sem êxito. Desse modo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento na hipótese de localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora ou de arresto, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Por conseguinte, em atenção ao teor dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE[1], expeça-se a competente certidão de existência de dívida, nos termos do artigo 517 do CPC, que poderá ser lavada a protesto ou registrada nos órgãos de proteção ao crédito pela parte exequente. Consigne-se expressamente na certidão a responsabilidade da parte credora pela indenização da parte contrária em caso de averbação manifestamente indevida (artigo 828, § 5º do CPC). Tudo cumprido, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito [1] ENUNCIADO 75 - A hipótese do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. ENUNCIADO 76 - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se, a pedido do exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

15/09/2023, 00:00

Expedição de documento

14/09/2023, 19:16

Inexistência de bens penhoráveis

14/09/2023, 19:16

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:52

Publicação

31/08/2023, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Como se sabe, as informações de bens requeridas pelo exequente por meio do sistema INFOJUD, que também disponibiliza informações de operações imobiliárias (DOI), o qual deve ser utilizado de forma excepcional, podem ser perfeitamente conseguidas através do SISBAJUD (ativos financeiros) e RENAJUD (veículos), que já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Além disso, cumpre ressaltar que a pesquisa de bens nos cartórios de registro de imóveis é pública e independe de ordem judicial, podendo ser realizada pelo(a) próprio(a) interessado(a) inclusive online via CEI/ANOREG. Assim, indefiro o requerimento constante do ID 121294520. Intime-se o(a) exequente para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 20:32

Outras Decisões

29/08/2023, 20:32

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:39

Publicação

20/06/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024572-22.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: JULIO CEZAR LEMES DA SILVA I. Ante a ausência de pagamento voluntário, proceda-se o bloqueio online via SISBAJUD, conforme requerido. II. Realizada a penhora, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes para nela comparecerem, advertindo-se a parte reclamada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). III. Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora online, será realizada, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora através do Sistema Renajud. IV. Consigno que, caso a parte exequente prefira, poderá reiterar o pedido de busca de bens pelos sistemas online, mas, restando novamente frustradas as buscas, o processo será arquivado. Quando houver mais de TRÊS TENTATIVAS frustradas de penhora online, renove-se a conclusão (para Decisão sobre Arquivamento). V. Caso a tentativa de penhora reste infrutífera, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo em branco, arquive-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento

15/06/2023, 21:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 21:16

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:52

Publicação

23/02/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

17/02/2023, 00:00

Expedição de documento

16/02/2023, 13:03

Decurso de Prazo

16/02/2023, 13:01

Documento

15/02/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 09:48

Publicação

25/11/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

23/11/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2022, 13:06

Documento

21/11/2022, 14:15

Publicação

28/10/2022, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 12:31

Expedição de documento

25/10/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1024572-22.2020.8.11.0001.. Vistos, etc. A pesquisa realizada via Sistema Sisbajud, com o objetivo de localizar o endereço das partes reclamadas obteve o seguinte resultado: RUA BENJAMIN PEDROSO DA SILVA 07 CPA II 78055488 CUIABÁ-MT. Diante do novo endereço localizado da parte reclamada, proceda-se nova tentativa de citação no endereço acima descrito. Restando frustrada a tentativa de citação, intime-se a reclamante para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Às providências. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento

21/10/2022, 10:13

Mero expediente

21/10/2022, 10:13

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:48

Publicação

06/05/2022, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 05:02

Expedição de documento

04/05/2022, 17:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/02/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 17:32

Mandado

02/02/2022, 17:20

Expedição de documento

02/02/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

06/01/2022, 10:10

Publicação

14/12/2021, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 08:42

Expedição de documento

09/12/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 16:56

Expedição de documento

19/11/2021, 18:40

Expedição de documento

25/10/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 14:42

Publicação

04/10/2021, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 07:43

Expedição de documento

30/09/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 18:44

Expedição de documento

13/09/2021, 16:07

Decurso de Prazo

09/09/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 15:03

Expedição de documento

12/08/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 14:03

Expedição de documento

26/07/2021, 17:06

Ato ordinatório

26/07/2021, 16:55

Expedição de documento

25/08/2020, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2020, 01:47

Expedição de documento

30/06/2020, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2020, 18:43

Conclusão (para decisão)

29/06/2020, 15:58

Distribuição (sorteio)

29/06/2020, 15:58

Decisão

•30/08/2023, 00:00

•16/06/2023, 00:00

•17/02/2023, 00:00

•23/11/2022, 00:00

•23/11/2022, 00:00

•24/10/2022, 00:00