Execução Fiscal 1007393-55.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

JEFERSON COLETO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:06

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:09

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:21

Publicação

01/12/2025, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1007393-55.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: JEFERSON COLETO DE ARAUJO Intimação - DECISÃO DEFIRO o requerimento retro, tendo em vista diligências administrativas a serem cumpridas pelo fisco. SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias, conforme postulado pelo exequente. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo deferido ou, se pugnado, desarquive antes, vindo-me conclusos. Findo o prazo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção (CPC, art. 485, §1º). A propósito, observe-se a secretaria que o prazo encimado será em dobro nas hipóteses legais (arts. 180, 183 e 186 do CPC). INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres-MT, 24 de novembro de 2025. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento

27/11/2025, 17:52

Expedição de documento

27/11/2025, 17:52

Por decisão judicial

24/11/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:17

Expedida/certificada

14/11/2025, 14:05

Expedição de documento

14/11/2025, 14:05

Petição (Resposta)

14/11/2025, 13:57

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:09

Todas as movimentações(92)

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:06

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:09

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:21

Publicação

01/12/2025, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 03:26

Documentos

•28/11/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1007393-55.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: JEFERSON COLETO DE ARAUJO Intimação - DECISÃO DEFIRO o requerimento retro, tendo em vista diligências administrativas a serem cumpridas pelo fisco. SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias, conforme postulado pelo exequente. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo deferido ou, se pugnado, desarquive antes, vindo-me conclusos. Findo o prazo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção (CPC, art. 485, §1º). A propósito, observe-se a secretaria que o prazo encimado será em dobro nas hipóteses legais (arts. 180, 183 e 186 do CPC). INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres-MT, 24 de novembro de 2025. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento

27/11/2025, 17:52

Expedição de documento

27/11/2025, 17:52

Por decisão judicial

24/11/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:17

Expedida/certificada

14/11/2025, 14:05

Expedição de documento

14/11/2025, 14:05

Petição (Resposta)

14/11/2025, 13:57

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:09

Documento

07/11/2025, 14:05

Outras Decisões

30/10/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 11:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:30

Expedição de documento

14/10/2025, 17:30

Petição (Resposta)

14/10/2025, 17:29

Decurso de Prazo

02/10/2025, 12:41

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:20

Movimentação processual

30/09/2025, 14:18

Documento

29/09/2025, 16:18

Outras Decisões

24/09/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:19

Publicação

08/09/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 1007393-55.2023.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: JEFERSON COLETO DE ARAUJO Intimação - DESPACHO Vistos; Em cumprimento à decisão de id retro, junto o extrato com as informações fornecidas pelo referido sistema. Às providências. Cáceres/MT, data registrada no sistema. (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento

04/09/2025, 17:22

Expedição de documento

04/09/2025, 17:22

Outras Decisões

04/09/2025, 10:06

Documento

04/08/2025, 17:48

Documento

30/07/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 01:43

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:30

Expedida/certificada

15/07/2025, 17:18

Expedição de documento

15/07/2025, 17:18

Outras Decisões

15/07/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 12:21

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:24

Mandado

24/04/2025, 16:26

Expedição de documento

24/04/2025, 16:13

Documento

24/04/2025, 16:13

Outras Decisões

09/04/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 21:01

Expedida/certificada

10/02/2025, 15:08

Expedição de documento

10/02/2025, 15:08

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:09

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:04

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2025, 07:34

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 07:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 18:42

Mandado

29/01/2025, 15:01

Expedição de documento

29/01/2025, 14:48

Decurso de Prazo

20/11/2024, 02:03

Mandado

04/10/2024, 14:12

Expedição de documento

04/10/2024, 09:07

Outras Decisões

01/10/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:35

Expedida/certificada

24/09/2024, 18:32

Expedição de documento

24/09/2024, 18:32

Outras Decisões

24/09/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 13:34

Desarquivamento

24/09/2024, 12:11

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:26

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:12

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:11

Publicação

27/09/2023, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1007393-55.2023.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: JEFERSON COLETO DE ARAUJO. Intimação - DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido de suspensão nos moldes requeridos ao ID retro, haja vista a hipótese não estar elencada nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. De outro lado, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 22 de setembro de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Provisório

25/09/2023, 14:12

Expedição de documento

25/09/2023, 14:11

Expedição de documento

25/09/2023, 14:11

Definitivo

22/09/2023, 19:22

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 18:04

Expedida/certificada

11/09/2023, 12:46

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:46

Documento

11/09/2023, 07:27

Expedição de documento

18/08/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 09:59

Distribuição (sorteio)

17/08/2023, 09:59