Execução de Título Extrajudicial 0028766-79.2008.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0028766-79.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Requerido: LUCIANO RODRIGUES SIMOES Intimação - DECISÃO Processo nº 0028766-79.2008.8.11.0041 Vistos, etc. Diante da informação do credor, aguarde-se trinta dias a devolução da missiva descrita no id nº 230589832, devidamente cumprida. Após, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 17 de abril de 2026. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a parte autora proceder com a distribuição da carta precatória expedida e comprovar nos autos, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:39

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:44

Publicação

26/02/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 02:24

Ato ordinatório

20/02/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 13:38

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:37

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 01:21

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:19

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Requerido: LUCIANO RODRIGUES SIMOES Processo nº 0028766-79.2008.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de manifestação da exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO (id. nº 220268269), requerendo a expedição de mandado de penhora e remoção do veículo RENAULT DUSTER 20 D 4X2A, placa QPE-2594, de propriedade do executado LUCIANO RODRIGUES SIMOES, mediante carta precatória a ser cumprida em Uberaba/MG. Pois bem. Conforme decisão proferida no id. nº217978208, este Juízo deliberou pela alteração da restrição de circulação para restrição de transferência do referido veículo, considerando que o bem é utilizado pelo executado para deslocamento profissional entre as cidades de Uberaba/MG e Uberlândia/MG, onde exerce atividade docente, bem como para assistência à sua genitora idosa e família. Na ocasião, foi consignado expressamente que, embora o veículo não configure ferramenta de trabalho em sentido estrito, a medida de restrição de transferência preserva a garantia da execução sem inviabilizar o uso do bem pelo executado para suas atividades profissionais e familiares. Ademais, restou registrado que já existe penhora sobre percentual do salário do executado (30%), conforme id. nº 206540563, demonstrando que a execução já possui fonte de satisfação do crédito. Assim, o pedido de penhora e remoção do veículo mostra-se incompatível com a decisão anteriormente proferida, que mantém o bem sob restrição de transferência, mas não de circulação, justamente para viabilizar seu uso pelo executado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de penhora e remoção do veículo. Mantenho a determinação para que a exequente apresente planilha atualizada do débito com os abatimentos dos valores já descontados do salário do executado e do alvará mencionado. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de janeiro de 2026. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Requerido: LUCIANO RODRIGUES SIMOES Processo nº 0028766-79.2008.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de manifestação do executado (id nº 216835343) requerendo o cancelamento da restrição judicial lançada sobre o veículo de placa QPE-2594, alegando que o bem é necessário para o deslocamento profissional entre as cidades de Uberaba/MG e Uberlândia/MG, onde exerce atividade docente, bem como para assistência à sua genitora idosa e família. O exequente, por sua vez (id nº 217963633), impugnou o pedido, sustentando que não houve comprovação da impenhorabilidade do bem, argumentando que o veículo seria mero facilitador de deslocamento e não ferramenta essencial ao trabalho do executado. Pois bem. Analisando os documentos apresentados, verifico que o executado comprovou exercer atividade docente na UNINTER EDUCACIONAL S/A, com necessidade de deslocamento regular entre as cidades de Uberaba/MG e Uberlândia/MG, conforme declaração de id nº 216835344. Embora o veículo não seja a própria ferramenta de trabalho, como exige a jurisprudência para caracterização da impenhorabilidade absoluta, considero razoável a alteração da restrição de circulação para restrição de transferência, medida que preserva a garantia da execução sem inviabilizar o uso do bem pelo executado para suas atividades profissionais e familiares. Ressalto que já existe penhora sobre percentual do salário do executado (30%), conforme se verifica no id nº206540563, o que demonstra que a execução já possui outra fonte de satisfação do crédito. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do executado para determinar a alteração da restrição de circulação para restrição de transferência do veículo RENAULT DUSTER 20 D 4X2A, PLACA QPE-2594, RENAVAM 01166016550. No mais, atenda-se ao disposto no id nº 206540563, expedindo-se o necessário para vinculação dos valores mensalmente descontados do salário do executado e alvará, devendo o exequente apresentar planilha atualizada do débito com os abatimentos pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de dezembro de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Requerido: LUCIANO RODRIGUES SIMOES Processo nº 0028766-79.2008.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação de execução formulada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSOCOOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em face de LUCIANO RODRIGUES SIMOES, ambos qualificados, visando o recebimento de R$137.005,25 em 13.11.2008. Em face do não pagamento houve o bloqueio online no id nº 178029012 no valor de R$3.039,49 – id nº 178366464 em nome de LUCIANO. No id nº 183143953 pugnou pela liberação dos valores, alegando tratar-se de penhora salarial. O credor foi intimado e apenas pugnou pela expedição de alvará em seu favor – id nº 184105115. Os autos vieram conclusos. Pois bem. Analisando o feito, denota-se que o executado não fez prova do alegado com o extrato completo de sua conta bancária para comprovação da impenhorabilidade, desta feita, considerando a ausência de provas a demonstrar que os valores são impenhoráveis, a MANUTENÇÃO do bloqueio e consequente liberação em favor do exequente é medida de rigor. Vejam que pelo extrato os valores recebidos não estão vinculados a qualquer prestação de serviço autônomo, inviável o reconhecimento alimentar de tais valores. Assim, em virtude da não comprovação da natureza salarial e impenhorável do valor bloqueado no id nº 178366464 nos termos do Art. 833, inc. IV do CPC), MANTENHO o bloqueio. Com efeito, expeça-se o necessário alvará judicial em favor do exequente. Após, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada, indicando bens passíveis de penhora no prazo legal. Após, conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 17 de fevereiro de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

18/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a parte autora proceder com a distribuição da carta precatória expedida e comprovar nos autos, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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