Execução de Título Extrajudicial 1001771-21.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001771-21.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1001771-21.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 29.991,27 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão, Liminar]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO J. SAFRA S.A. Endereço: AVENIDA PAULISTA, 2150, - DE 2134 AO FIM - LADO PAR, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-300 POLO PASSIVO: Nome: EZEQUIEL FIGUEIRA COSTA Endereço: AVENIDA DOMETILDES ROCHA LIMA, 31, JARDIM MOSSORÓ, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-852 CITANDO: EZEQUIEL FIGUEIRA COSTA - CPF: 482.603.201-34 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 337.033,73, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESUMO DA INICIAL: A parte autora ajuizou Ação de Busca e Apreensão objetivando, primordialmente, a recuperação do bem alienado fiduciariamente no contrato firmado entre as partes. Todavia, após diversas diligências em vários endereços indicados nos presentes autos, o Senhor Oficial de Justiça não logrou êxito na localização do referido bem, requereu a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial. O requerente concedeu o requerido um financiamento no valor de R$43.358,88 (quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), a ser pago em 48 prestações mensais e sucessivas, no valor de R$903,31 (novecentos e três reais e trinta e um centavos), cada, com vencimento inicial em 03/11/2019 final em 03/10/2023, mediante Contrato de Financiamento n.º 145028359 para Aquisição de Bens, garantido por Alienação Fiduciária, celebrado em 30/09/2019 com observância ao princípio do "Pacta Sunt Servanda". MARCA: RENAULT TIPO: AUTOMÓVEL MODELO: LOGAN EXPRESSION 1. 6 8V EASYR HIPOWER4P COM AG CHASSI: 93Y4SRD64GJ908784 COR: PRATA ANO: 2015/2016 PLACA: AZQ5368 RENAVAM: 01050871291, Dá-se a presente o valor de R$ 29.991,27 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos). DECISÃO Citação - DECISÃO: Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). CUIABÁ, 16 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO J. SAFRA S.A Requerido: EZEQUIEL FIGUEIRA COSTA Processo nº 1001771-21.2022.8.11.0041 Vistos, etc. O processo possui prioridade e urgência de julgamento conforme Meta do CNJ, e não pode ficar eternamente na tentativa de cumprir a liminar, desde 2022. Assim, como já foram efetivadas várias tentativas de localização do bem, CONVERTO a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem. Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem. Assim, cumpra-se determinação abaixo, salvo se o autor indicar a localização do bem no prazo legal: 1. Cite-se para pagar em três dias. (art. 829) 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829). 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 20 de abril de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

21/04/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Desarquivamento

Ato ordinatório

Provisório

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(417)

Todos os documentos(40)