Execução de Título Extrajudicial 1019971-23.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1019971-23.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/09/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 07:30

Definitivo

13/12/2024, 17:18

Trânsito em julgado

13/12/2024, 17:17

Expedição de documento

13/12/2024, 17:15

Publicação

11/12/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1019971-23.2023.8.11.0015.. Trata-se de Ação de Execução formulada por Loteadora Assaí S/S Ltda. em desfavor de Maria Francisca Barbosa Pinheiro, ambas já devidamente qualificadas. A exordial foi recebida (evento n.º 126163157). Sobreveio informação sobre a formalização de acordo entre as partes litigantes (evento n.º 177126270) Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil, com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 177126270). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, Julgo Extinto o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas judiciais integralizadas quando do ajuizamento da ação. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 9 de dezembro de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento

09/12/2024, 17:30

Expedição de documento

09/12/2024, 17:30

Homologação de Transação

09/12/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:35

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 00:00

—

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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