Execução Fiscal 0000370-31.2016.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

ROSELI SALETE CENDRON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

24/05/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 17:10

Definitivo

24/05/2024, 17:10

Trânsito em julgado

12/12/2023, 14:40

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:13

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:48

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:11

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:44

Publicação

19/10/2023, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000370-31.2016.8.11.0100. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROSELI SALETE CENDRON e outros Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 131329401). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 17:22

Expedição de documento

17/10/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 14:37

Todas as movimentações(53)

Documento

24/05/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 17:10

Definitivo

24/05/2024, 17:10

Trânsito em julgado

12/12/2023, 14:40

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:13

Documentos

•18/10/2023, 00:00

•26/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:48

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:11

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:44

Publicação

19/10/2023, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000370-31.2016.8.11.0100. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROSELI SALETE CENDRON e outros Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 131329401). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 17:22

Expedição de documento

17/10/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 09:02

Publicação

27/09/2023, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000370-31.2016.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: EXECUTADO: ROSELI SALETE CENDRON, ROSELI SALETE CENDRON ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 25 de setembro de 2023 Assinatura Digital Abaixo MARCELA GEOVANA MARCELO Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 14:57

Expedição de documento

25/09/2023, 14:57

Recebimento

25/09/2023, 14:55

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:54

Publicação

23/03/2022, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 04:19

Ato ordinatório

22/03/2022, 15:51

Evolução da Classe Processual

22/03/2022, 15:43

Expedição de documento

21/03/2022, 18:21

Mudança de Classe Processual

21/03/2022, 18:21

Remessa

21/03/2022, 18:20

Ato ordinatório

17/06/2021, 15:12

Ato ordinatório

15/03/2021, 10:52

Ato ordinatório

15/03/2021, 10:52

Expedição de documento

10/03/2021, 09:18

Recebimento

21/08/2019, 12:46

Outras Decisões

16/08/2019, 17:59

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 15:38

Expedição de documento

16/08/2019, 10:03

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 08:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 18:33

Remessa (outros motivos)

28/09/2017, 16:33

Remessa (outros motivos)

21/09/2017, 17:03

Expedição de documento

21/09/2017, 17:03

Documento

25/04/2017, 16:51

Expedição de documento

20/02/2017, 12:38

Expedição de documento

20/02/2017, 12:23

Ato ordinatório

17/02/2017, 16:42

Expedição de documento

17/02/2017, 16:06

Recebimento

21/06/2016, 18:17

Outras Decisões

21/06/2016, 10:45

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 15:49

Distribuição (sorteio)

20/06/2016, 15:49

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

03/06/2016, 13:19