Execução de Título Extrajudicial 1008854-66.2023.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008854-66.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/07/2025, 17:13

Definitivo

05/05/2025, 18:51

Ato ordinatório

05/05/2025, 18:51

Desarquivamento

05/05/2025, 18:43

Publicação

01/05/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1008854-66.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: VICTOR HUGO VIDOTTI EXECUTADO: JOSIELE PEREIRA DE SOUZA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. A parte exequente e a parte executada realizaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes mencionadas nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Após, ARQUIVEM-SE, sem prejuízo de eventual desarquivamento para cumprimento de sentença, caso haja inadimplemento. DETERMINO a suspensão das tentativas de bloqueio de valores. Intime-se, cumpra-se. Sem ônus sucumbenciais e custas, face o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Remeto o Projeto de Sentença a análise e homologação do MM. Juiz de Direito, com base no art. 40, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste, 28 de abril de 2025. Milla Munique Rodrigues Franco Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Primavera do Leste/MT, 28 de abril de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Definitivo

28/04/2025, 18:43

Expedição de documento

28/04/2025, 15:23

Documento

28/04/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:23

Publicação

25/04/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1008854-66.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: VICTOR HUGO VIDOTTI EXECUTADO: JOSIELE PEREIRA DE SOUZA Vistos, Procedi, nesta data, à reiteração programada da ordem de bloqueio (teimosinha) via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, que é o máximo permitido atualmente, conforme ordem de penhora em anexo. Aguarde-se os autos na Secretaria até o decurso do prazo. Após, volte-me conclusos para deliberações. Primavera do Leste/MT, 23 de abril de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1008854-66.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: VICTOR HUGO VIDOTTI EXECUTADO: JOSIELE PEREIRA DE SOUZA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. A parte exequente e a parte executada realizaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes mencionadas nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Após, ARQUIVEM-SE, sem prejuízo de eventual desarquivamento para cumprimento de sentença, caso haja inadimplemento. DETERMINO a suspensão das tentativas de bloqueio de valores. Intime-se, cumpra-se. Sem ônus sucumbenciais e custas, face o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Remeto o Projeto de Sentença a análise e homologação do MM. Juiz de Direito, com base no art. 40, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste, 28 de abril de 2025. Milla Munique Rodrigues Franco Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Primavera do Leste/MT, 28 de abril de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Ato ordinatório

Desarquivamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(56)