Execução de Título Extrajudicial 0005291-65.2014.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005291-65.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:30

Publicação

04/05/2026, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o advogado do autor para que no prazo de cinco (05) dias, efetue o depósito da diligência do Oficial de Justiça, a fim de proceder o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e remoção, no bairro Jardim Imperial, devendo para tanto recolher a guia através do site www.tjmt.jus.br – acessar Serviços – emissão de guia - diligência (1º grau) – adicionar o número do processo – cidade – bairro(acima mencionado) – selecionar o bairro e, em seguida clicar na opção simular guia e, após em gerar a guia, juntando a mesma aos autos para posterior expedição de mandado, em conformidade com o Provimento 7/2017 - CGJ.

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 15:53

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:48

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:05

Publicação

27/01/2026, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 0005291-65.2014.8.11.0015.. Expeça-se mandado, com a finalidade de proceder-se à penhora, a avaliação e à remoção do veículo descrito na petição arquivada no evento n.º 210312078. Concretizada a penhora e a avaliação do bem, proceda-se à intimação das partes sobre o teor dos atos processuais efetivados. Intimem-se. Sinop/MT, em 24 de janeiro de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento

24/01/2026, 19:54

Mero expediente

24/01/2026, 19:54

Decurso de Prazo

18/10/2025, 02:31

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 19:58

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0005291-65.2014.8.11.0015.. Intimação - DECISÃO Item I - Tomando-se em consideração que o devedor não integralizou o pagamento da dívida, com lastro no conteúdo do art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de penhora de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade do executado, balizada no limite da totalidade do valor da dívida. Concretize-se o bloqueio, através do sistema SisbaJud, providenciando-se a juntada ao processo de cópia do comprovante da operação. Efetivada, com sucesso, parcial ou integral, a penhora eletrônica de valores em dinheiro, o documento gerado pelo sistema SisbaJud, que demonstra a constrição, produzirá o mesmo efeito do auto de penhora, haja vista que preenche os requisitos mínimos previstos no art. 665 do Código de Processo Civil [cf.: STJ, REsp n.º 1.415.522/ES, 2.ª Turma, Rel.: Min. Humberto Martins, j. 17/09/2015], devendo ser procedida a intimação das partes acerca do teor do ato processual executivo da penhora. Para a hipótese de não-localização de bens, passíveis de penhora, proceda-se à intimação do credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo. Item II - Considerando que existem evidências que demonstram a adoção, por parte do exequente, de diligências com o objetivo de obter informações acerca da existência de bens passíveis de penhora, devido à falta de informações que assegurem a existência de bens passíveis de constrição judicial, Determino a realização de consulta, junto ao sistema eletrônico RenaJud, com o objetivo de obter informações acerca da existência de veículos em nome do executado. Com a juntada das respostas das consultas, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo. Item III - Intimem-se. Sinop/MT, em 2 de setembro de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 0005291-65.2014.8.11.0015. Item I – Expeça-se certidão premonitória, devendo o exequente providenciar sua averbação na forma do art. 99, inciso IX c/c art. 828 e seus parágrafos, todos do Código de Processo Civil. Item II – Indefiro o pedido de consulta junto ao sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). É que, de acordo com a norma de regência, a ação de execução se desenvolve de maneira menos gravosa para o devedor [art. 805 do Código de Processo Civil]. Por via de consequência, considero que a indisponibilidade de imóveis postulada pelo exequente, sem esgotar os demais meios para a satisfação da dívida, ultrapassam as esferas da proporcionalidade e da razoabilidade [art. 8º do Código de Processo Civil/2015] [TJMT - N.U 1016972-79.2022.8.11.0000, Câmaras Isoladas Cíveis de Direito Privado, Antonia Siqueira Goncalves, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 09/11/2022, Publicado no DJE 16/11/2022; STJ - AgInt no AREsp n. 2.036.419/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/6/2022, DJe de 1/7/2022]. Item III – Levando-se em consideração a ausência, nesta quadra processual, de comprovação do pagamento da dívida e, mais, tendo em vista que a execução não se encontra garantida ou extinta por qualquer outro motivo, com lastro no teor do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, Proceda-se a inclusão de registro desabonador do nome do executado em cadastros de proteção ao crédito. Item IV – Tomando-se em consideração que o devedor não integralizou o pagamento da dívida, com lastro no conteúdo do art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de penhora de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade do executado, balizada no limite da totalidade do valor da dívida. Concretize-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, providenciando-se a juntada ao processo de cópia do comprovante da operação. Efetivada, com sucesso, parcial ou integral, a penhora eletrônica de valores em dinheiro, o documento gerado pelo sistema SISBAJUD, que demonstra a constrição, produzirá o mesmo efeito do auto de penhora, haja vista que preenche os requisitos mínimos previstos no art. 838 do Código de Processo Civil [cf.: STJ, REsp n.º 1.415.522/ES, 2.ª Turma, Rel.: Min. Humberto Martins, j. 17/09/2015], devendo ser procedida a intimação das partes acerca do teor do ato processual executivo da penhora. Item V – Considerando-se a ausência, nesta quadra processual, de informações a respeito da existência de bens passíveis a penhora suficientes para satisfação da dívida, Determino a realização de consulta, junto ao sistema RENAJUD, com o objetivo de obter informações acerca da existência de veículos em nome do executado. Seguem extratos anexo. Item VI – Tendo em vista que efetivada parcialmente a penhora eletrônica de valores em dinheiro (eventos n.º 127270506/127270507), com fundamento no teor do art. 854, §2º do Código de Processo Civil, Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do ato executivo de penhora. Sinop/MT, em 21 de setembro de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

26/09/2023, 00:00

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