Execução de Título Extrajudicial 0000205-94.2016.8.11.0031 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000205-94.2016.8.11.0031 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

30/03/2026, 14:25

Petição (Resposta)

22/01/2026, 16:05

Publicação

21/01/2026, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: ALEXANDER INGMAR ENDLICH e outros Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da da Vara Única da Comarca de Nortelândia impulsiona o feito e intima a parte executada da penhora de valores realizada em ID 220093735, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nortelândia-MT, 16 de janeiro de 2026. Intimação - 0000205-94.2016.8.11.0031

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento

16/01/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 07:54

Decurso de Prazo

30/09/2025, 02:02

Publicação

05/09/2025, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 0000205-94.2016.8.11.0031.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: ALEXANDER INGMAR ENDLICH, SUZANA FRANCISCATO ENDLICH INTIME-SE o exequente para providenciar o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens do executado para fins de penhora, sob pena de suspensão nos moldes do artigo 921, III do CPC. Às providências. Nortelândia-MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito em Substituição Legal

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento

03/09/2025, 15:28

Expedida/certificada

03/09/2025, 15:28

Expedição de documento

03/09/2025, 15:28

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 0000205-94.2016.8.11.0031.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: ALEXANDER INGMAR ENDLICH, SUZANA FRANCISCATO ENDLICH Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo advogado DR. DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO contra a decisão proferida no ID 167213189. Alega o embargante que a decisão de ID 167213189 encontra-se eivada de contradição, uma vez que a decisão de ID 85258541 fixou os honorários advocatícios no valor de R$ 4.511,15 (quatro mil, quinhentos e onze reais e quinze centavos), equivalente a 04 URH, conforme a tabela de honorários da OAB/MT. Os embargos de declaração como recurso de fundamentação vinculada exigem, para seu acolhimento, a presença de vícios específicos na decisão, como prevê o art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando os autos, verifica-se que de fato a decisão proferida ao ID 167213189 possui contradição, uma vez que os honorários advocatícios já haviam sido fixados no ID 85258541, em valor superior àquele fixado posteriormente. Dessa forma, entendo que a decisão merece ser revista, para eliminar a contradição nela constante. Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e no mérito os PROVEJO para retificar em parte a decisão de ID 167213189, para fazer constar naquela o seguinte: “CONDENO o Estado de Mato Grosso ao pagamento dos honorários advocatícios à advogada nomeada conforme documento de ID 64163874 (Dr. DARLAN DE OLIVEIRA BERNADINO, OAB MT 27.995-O) em razão da ausência de defensoria pública na comarca, que, considerando o grau de zelo, a natureza da causa, o tempo exigido e o local de prestação do serviço, FIXO em 04 (quatro) URH (tabela OAB/MT) conforme já fixado anteriormente, devendo a secretaria expedir o necessário”. Mantenho inalterada as demais determinações constantes na decisão de ID 167213189. Dê-se CIÊNCIA às partes. Às providências. Nortelândia/MT, datado e assinado digitalmente. LORENA AMARAL MALHADO Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 0000205-94.2016.8.11.0031.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: ALEXANDER INGMAR ENDLICH, SUZANA FRANCISCATO ENDLICH Vistos, etc. SISBAJUD Considerando que os executados foram devidamente citados/intimados, porém não efetuaram o pagamento do débito. Considerando, ainda, a inexistência de embargos com efeito suspensivo, DEFIRO a busca de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), via Sistema SISBAJUD, observando-se o valor atual do débito, nos termos do art. 854 do CPC, determinando a indisponibilidade de eventuais valores encontrados, até ulterior deliberação deste Juízo. Resultando positiva a consulta, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Não havendo advogado constituído no feito, proceda à intimação pessoal. Havendo impugnação da parte executada, intime-se a parte credora para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. Não havendo impugnação, ou sendo esta rejeitada por decisão irrecorrível, determino a conversão dos valores indisponíveis em penhora, independente da lavratura de termo, consoante a regra do art. 854, § 5º, do CPC. Nesta hipótese, proceda o Sr. Gestor Judiciário com o necessário para a vinculação da quantia em conta judicial e, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se alvará em seu favor. Caso infrutífera a penhora, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação, vez que, diferentemente do alegado pelos executados, referida oralidade é imprescindível, em regra, nas ações de conhecimento, e não em feitos executivos, que é o caso dos autos. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

26/09/2023, 00:00

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