Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001445-17.2020.8.11.0046 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001445-17.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/09/2024, 14:32

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 18:41

Definitivo

06/08/2024, 18:41

Trânsito em julgado

06/08/2024, 02:08

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:08

Decurso de Prazo

17/07/2024, 02:06

Publicação

25/06/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1001445-17.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: OLINDINALVA JORGE SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINE DA SILVA MALDONADO - MT21779-O e LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA - MT16339-O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por Olindinalva Jorge Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o breve relato. Fundamento e decido. Tendo em vista que foram satisfeitas todas as obrigações dos presentes autos, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2024, 14:45

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 13:24

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 13:23

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:05

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE DECISÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1001445-17.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: OLINDINALVA JORGE SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINE DA SILVA MALDONADO - MT21779-O e LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA - MT16339-O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DECISÃO Vistos. Considerando que a Fazenda Pública executada, devidamente intimada para eventual apresentação de impugnação à execução, concordou com os valores apresentados, não arguindo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 e incisos, do Código de Processo Civil, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente em Id 102681191. Preclusa a presente decisão, o que deverá ser certificado pela serventia, desde já determino a adoção dos seguintes procedimentos: Em sendo o caso de precatório, solicitem-se à presidência do tribunal competente, através do respectivo ofício, para que este, no uso de suas atribuições legais, requisite à Fazenda Pública executada o pagamento da importância devida, observando-se o disposto na Constituição Federal (art. 535, § 3º, I, CPC). Em sendo o caso de requisição de pequeno valor, proceda-se a serventia com o cadastro e cálculo para atualização da RPV e, adotada tal providência, desde já requisito à Fazenda Pública executada o pagamento da importância devida, conferindo à presente decisão, acompanhada do respectivo cálculo, força de ofício requisitório, vez que se trata de processo eletrônico (art. 6º, Provimento n. 20/2020-CM). Para tanto, intime-se a Fazenda Pública executada, por meio de seu procurador via sistema, para quitar a requisição de pequeno valor no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, CPC) ou 60 (sessenta) dias (art. 13, I, Lei Federal n. 12.153/09), conforme o caso, cujo pagamento deverá ser feito mediante guia de depósito à conta judicial vinculada ao presente feito, nos termos do artigo 7º, § 1º, do Provimento n. 20/2020-CM. Com a resposta dos respectivos requisitórios e, sendo confirmado que os valores devidos foram disponibilizados, desde já determino o levantamento de tais valores em favor da parte exequente ou de seu procurador, desde que possua poderes especiais para tanto, o que deverá ser certificado, expedindo-se o respectivo alvará judicial. Após, intimem-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto a eventual quitação e, adotadas tais providências, autos conclusos para as deliberações necessárias, inclusive, para análise da extinção da execução. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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