Execução de Título Extrajudicial 0004033-55.2018.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004033-55.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0004033-55.2018.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANDREIA PEREIRA RIBEIRO, GLOBAL AMBIENT INCORPORADORA E AGROPECUARIA LTDA Vistos, No ID 196485234 a Real Brasil Consultoria e Perícia apresentou proposta de honorários no valor de R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil e novecentos e oitenta reais) para realização da perícia de natureza topográfica e de R$ 17.980,00 (dezessete mil e novecentos e oitenta reais) para realização da perícia de natureza avaliatória. Nos IDs 198662308 e 198694139 as partes impugnaram a proposta de honorários periciais, sob a justificativa de que o valor indicado se mostra excessivo. No ID 201502328 o perito judicial reduziu os valores previamente propostos para a quantia de R$ 57.960,00 (cinquenta e sete mil e novecentos e sessenta reais), bem como facultou o parcelamento do montante em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas de R$ 9.660,00 (nove mil e seiscentos e sessenta reais). Nos IDs 202127581 e 202798704 as partes reiteraram a impugnação à proposta de honorários periciais. É o necessário à análise e decisão. Considerando o alto valor indicado a título de honorários periciais e visando a racionalização dos custos do processo, determino a substituição do perito nomeado por outro. Assim, para a realização da perícia, nomeio o Engenheiro Fabiano André Petter, cadastrado no Banco de Peritos do TJMT, com endereço na Alexandre Ferronato, 1200, Distrito Industrial, Sinop/MT, CEP 78.557-267, telefone (66) 9 9976-2325, e-mail [email protected], para realizar a perícia, que servirá escrupulosamente o encargo, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC), fixando, desde já, o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo. Fixo, desde já, os honorários periciais na quantia de R$ 31.550,00 (trinta e um mil, quinhentos e cinquenta reais), valor previamente informado pelo perito após contato realizado por minha assessoria para verificar sua disponibilidade e estimativa de custos, o qual se revela razoável diante do valor do imóvel e da abrangência do trabalho a ser desenvolvido. Intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para, no prazo de 15 (quinze), arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. Cientifique-se o perito acerca da nomeação e intime-o para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste expressamente a aceitação do encargo, comprove sua especialização, bem como informe seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC). O valor dos honorários periciais deverá ser rateado entre as partes, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para depositar judicialmente o valor dos honorários do perito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para indicar a data, horário e local para a realização da perícia, devendo ainda o expert ser advertido que o laudo pericial deverá observar a exigência contida no art. 473 do CPC. Intimem-se as partes da data designada para a realização da perícia (art. 474 do CPC). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que poderão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (art. 477 do CPC). Havendo divergência ou dúvida de qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o Sr. perito para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo mais nenhum esclarecimento a ser feito acerca do laudo pericial, voltem-me os autos conclusos. Às providências. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0004033-55.2018.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANDREIA PEREIRA RIBEIRO, GLOBAL AMBIENT INCORPORADORA E AGROPECUARIA LTDA Vistos, No id 175294391 foi realizada a avaliação do imóvel de matrícula nº 5.490 do CRI de Brasnorte – MT, no valor de R$ 2.126.732,88. No id 178545552 a parte executada impugnou o laudo de avaliação e requereu a realização de nova avaliação, aduzindo, resumidamente, que não foram apreciadas todas as características do imóvel pelo oficial avaliador. No id 183357558 a parte exequente também impugnou o auto de avaliação, alegando que está em desacordo ao valor de mercado, apurado em R$ 6.650.296,01. É o necessário à análise e decisão. Verifica-se que ambas as partes impugnaram a avaliação, aduzindo que o valor do imóvel é maior do que o apontado pelo oficial de justiça. Por outro lado, verifico que não foi realizada a avaliação do imóvel matriculado sob nº 27.459 do CRI de Brasnorte/MT, em virtude da informação prestada pelo oficial de justiça de que a área estaria possivelmente deslocada da sua área de origem (id 133024854). Assim, diante da irresignação das partes quanto ao valor da avaliação do imóvel matriculado sob nº 5.490 do CRI de Brasnorte – MT, bem como para que não haja dúvidas quanto à localização do imóvel matriculado sob nº 27.459 do CRI de Brasnorte/MT, tenho que a melhor medida a ser adotada é determinar a realização de nova avaliação, desta vez por perito que também detenha conhecimentos técnicos para confirmar a localização do imóvel. Ante o exposto, acolho as impugnações das partes e determino a realização de nova avaliação do imóvel de matrícula nº 5.490 do CRI de Brasnorte – MT, bem como a avaliação do imóvel de matricula nº 27.459 do CRI de Brasnorte/MT. Para a realização da avaliação nomeio a Real Brasil Consultoria Ltda, estabelecida na Av. Rubens de Mendonça, nº 1856, Edifício Office Tower, sala 408, 4º andar, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP: 78.050-000, telefones: (65) 3052-7636 e (65) 8418-7773, que servirá escrupulosamente o encargo, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC), fixando, desde já, o prazo de 30 (vinte) dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para, no prazo de 15 (quinze), arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. Cientifique-se o perito acerca da nomeação e intime-o para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários, comprove sua especialização, bem como informe seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC). Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias. O valor dos honorários periciais deverá ser rateado entre as partes, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. Havendo concordância quanto aos honorários intimem-se as partes para depositar judicialmente o valor dos honorários do perito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para indicar a data, horário e local para a realização da perícia, devendo ainda o expert ser advertido que o laudo pericial deverá observar a exigência contida no art. 473 do CPC. Intimem-se as partes da data designada para a realização da perícia (art. 474 do CPC). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que poderão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (art. 477 do CPC). Havendo divergência ou dúvida de qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o Sr. perito para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo mais nenhum esclarecimento a ser feito acerca do laudo pericial, voltem os autos conclusos. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para manifestarem acerca da petição de id. 223960378, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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