Execução de Título Extrajudicial 1009092-30.2018.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009092-30.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/07/2024, 10:18

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 02:34

Definitivo

26/09/2023, 12:55

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:54

Desarquivamento

19/09/2023, 13:47

Definitivo

19/09/2023, 11:42

Documento (Alvará)

19/09/2023, 11:42

Trânsito em julgado

19/09/2023, 11:39

Decurso de Prazo

16/09/2023, 07:27

Decurso de Prazo

14/09/2023, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença no qual houve penhora on-line para satisfação integral do débito. Em consulta ao Sistema PJe não verificando a distribuição de Embargos ou qualquer outra medida pela parte executada. Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE em favor da parte Exequente o competente ALVARÁ, para levantamento dos valores depositados observando-se os dados bancários informados nos autos. Deixo de condenar o promovido no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2023, 09:59

Documento (Projeto de sentença)

26/08/2023, 09:59

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 16:14

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença no qual houve penhora on-line para satisfação integral do débito. Em consulta ao Sistema PJe não verificando a distribuição de Embargos ou qualquer outra medida pela parte executada. Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE em favor da parte Exequente o competente ALVARÁ, para levantamento dos valores depositados observando-se os dados bancários informados nos autos. Deixo de condenar o promovido no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Alvará)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para julgamento)

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