Execução Fiscal 1000860-05.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 62.639,95

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADRIANA PEREIRA DA SILVA PERFUMARIA E COSMETICOS

CNPJ

Reu

ADRIANA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/09/2023, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 00:45

Recebidos os autos

18/03/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 20/03/2023

15/02/2023, 12:32

Processo Desarquivado

15/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:01

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1000860-05.2021.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado De Mato Grosso, em desfavor de Adriana Pereira da Silva Perfumaria e Cosméticos e Adriana Pereira da Silva. Denota-se que devidamente citada à id. n. 57861033, a parte Executada apresentou Exceção de Pré-Executividade à id. n. 61466897. Instado a se manifestar o Estado de Mato Grosso à id. n. 67141576, informou a revisão

27/01/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/01/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 13:04

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/09/2023, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 00:45

Recebidos os autos

18/03/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 20/03/2023

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 14:11

15/02/2023, 12:32

Processo Desarquivado

15/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:01

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1000860-05.2021.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado De Mato Grosso, em desfavor de Adriana Pereira da Silva Perfumaria e Cosméticos e Adriana Pereira da Silva. Denota-se que devidamente citada à id. n. 57861033, a parte Executada apresentou Exceção de Pré-Executividade à id. n. 61466897. Instado a se manifestar o Estado de Mato Grosso à id. n. 67141576, informou a revisão

27/01/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/01/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:05

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:27

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DA SILVA PERFUMARIA E COSMETICOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 08:02

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 10:52

Conclusos para decisão

27/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/07/2021, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 05:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 14:11

Juntada de correspondência devolvida

09/06/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:32

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:47

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:02

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 17:35

Documento de comprovação

•07/09/2021, 10:52

Documento de comprovação

•07/09/2021, 10:52

Documento de comprovação

•07/09/2021, 10:52

Despacho

•14/09/2021, 11:18

Sentença

•26/01/2023, 18:44

Execução de cumprimento de sentença

•12/09/2023, 18:21