Execução de Título Extrajudicial 0014001-25.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0014001-25.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ofício (entregue ao destinatário)

16/04/2026, 16:13

Ofício (entregue ao destinatário)

07/04/2026, 15:52

Ofício (entregue ao destinatário)

06/03/2026, 18:08

Ofício (entregue ao destinatário)

03/03/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:37

Decurso de Prazo

20/02/2026, 03:42

Publicação

10/02/2026, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0014001-25.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: ETIEL REGIS DE LIMA Vistos. 1. DEFIRO o pedido do autor, todavia, servindo a presente decisão como ofício para protocolo junto à B3 (Bovespa) – CVM, a fim de bloquear a transferência de ativos disponíveis em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privados em nome do devedor JULIO ETIEL REGIS DE LIMA, CPF nº 361.955.531-15. 2. Havendo valores, deverão ser depositados na Conta de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Agência nº 3834 do Banco do Brasil S/A. 3. Assim, concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para indicar bens desembaraçados e de comprovada propriedade da parte executada, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. 4. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens.” (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) 5. Em caso de ausência de manifestação, determino a suspensão do feito, com as cautelas devidas. 6. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º, do artigo 921, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 7. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:00

Outras Decisões

06/02/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 08:51

Publicação

21/07/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 02:12

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0014001-25.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: ETIEL REGIS DE LIMA Vistos. 1. DEFIRO o pedido do autor, todavia, servindo a presente decisão como ofício para protocolo junto à B3 (Bovespa) – CVM, a fim de bloquear a transferência de ativos disponíveis em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privados em nome do devedor JULIO ETIEL REGIS DE LIMA, CPF nº 361.955.531-15. 2. Havendo valores, deverão ser depositados na Conta de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Agência nº 3834 do Banco do Brasil S/A. 3. Assim, concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para indicar bens desembaraçados e de comprovada propriedade da parte executada, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. 4. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens.” (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) 5. Em caso de ausência de manifestação, determino a suspensão do feito, com as cautelas devidas. 6. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º, do artigo 921, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 7. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0014001-25.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: ETIEL REGIS DE LIMA I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, constato que o Executado se deu por citado conforme minuta de acordo assinada no Id. 42339485 - pág. 10. Ante a informação da Instituição Financeira (Id. 121273087) de descumprimento do acordo de Id. 51221369 pela parte Ré, pleiteando pelo cumprimento de sentença, tenho que na minuta homologada consta “[...] Em caso de eventual atraso e/ou inadimplemento dos pagamentos acordados, configurado estará o descumprimento do presente acordo, fato este que implicará no imediato reestabelecimento da obrigação primitiva e consequente prosseguimento do feito com base nos valores devidos conforme relação contratual inicialmente firmada com o credor, oportunidade em que o valor do débito a ser apurado será composto do valor originário da dívida, atualizado segundo as cláusulas, condições e taxas do contrato, primeiramente firmado, abatendo-se os valores que, eventualmente, forem pagos a título do parcial cumprimento do presente acordo. [...]”, portanto, não se falando em cumprimento de sentença. Portanto, intimo o Banco, via DJE, para manifestar sobre o bem dado em garantia (Id. 42339481 - pág. 29), indicando onde se encontra e/ou requerer o que de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse e, em caso de não saber onde se encontra e, desistindo de forma expressa da garantia que não foi localizada, deve ser observado que as pesquisas via Sisbajud, Renajud e Infojud dependem de requerimento expresso e recolhimento das custas nos termos da Lei n. 11.077/2020. Em caso de silêncio, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir em 05 dias, com a mesma admoestação. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

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