Execução de Título Extrajudicial 1000013-53.2023.8.11.0079 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000013-53.2023.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 10:02

Publicação

22/04/2026, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1000013-53.2023.8.11.0079.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIA APARECIDA BORGE SILVA, HERNILANE DA SILVA MOREIRA, ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS FONSECA Vistos. Primeiramente, determino que a secretaria expeça-se o necessário para citação dos devedores não citados, observando os novos endereços já informados nos autos. Proceda a secretaria a expedição de certidão de admissão da execução para fins de averbação premonitória no registro público, nos termos do art. 828 do CPC, após recolhida a taxa de expedição. Previamente à análise do requerimento de busca de bens (arresto), intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas em relação a todos os devedores, conforme item 4 da Tabela B, da Lei Estadual nº 11.077/2020, bem como deverá apresentar memória de cálculo atualizada. Nada mais a cumprir, faça a conclusão para “[CIV] - Minutar pedido de penhora”. Às providências. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. LAÍS BAPTISTA TRINDADE Juíza Substituta

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 08:40

Outras Decisões

17/04/2026, 08:40

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 17:58

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:12

Ato ordinatório

26/01/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:29

Publicação

04/12/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DESPACHO Processo: 1000013-53.2023.8.11.0079.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIA APARECIDA BORGE SILVA, HERNILANE DA SILVA MOREIRA, ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS FONSECA Vistos. Previamente a análise do pedido de busca de bens (arresto), intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o atual endereço de Antônio Andrade dos Santos Fonseca, bem como deverá providenciar o recolhimento das custas, conforme item 4 da Tabela B, da Lei Estadual nº 11.077/2020, e apresentar memória de cálculo atualizada. Expeça-se o necessário para citação dos executados Hernilane da Silva Moreira (ainda não consta mandado de citação expedido nos autos) e de Antônio Andrade dos Santos Fonseca (observando o endereço a ser informado pelo exequente). Nada mais a cumprir, faça a conclusão. Às providências. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento

02/12/2025, 09:25

Mero expediente

02/12/2025, 09:25

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE ExtiEx 1000013-53.2023.8.11.0079 Assunto(s): [Cédula de Crédito Rural] Decisão Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A. (CPF/CNPJ nº 00.000.000/0001-91) contra MARIA APARECIDA BORGE SILVA e outros (2) (CPF/CNPJ nº 421.291.092-68). Preenchidos os requisitos formais e materiais elencados no art. 798 do Código de Processo Civil, RECEBO a presente execução por quantia certa a ser realizada pela expropriação de bens do executado (art. 824 e seguintes do Código de Processo Civil). CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito (art. 829 do CPC). Do mandado de citação CONSTARÃO, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, §1º, do CPC). Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto CONVERTER-SE-Á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da ação, com fulcro no art. 827 do CPC. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, do CPC). No cumprimento do ato citatório, DEVERÁ ser a parte executada cientificada do que preceituam os arts. 914, 915, 916, 917 do CPC. Sem prejuízo, DEFIRO eventual pedido de obtenção da respectiva certidão tratada no art. 828, “caput”, do CPC. ADVIRTO a parte exequente do disposto nos §§ 1º, 3º e 4º do referido diploma legal. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para deliberações outras. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 25 de setembro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

26/09/2023, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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