Usucapião 1002698-43.2018.8.11.0003 - TJMT

Usucapião 1002698-43.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20(vinte) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI PROCESSO n. 1002698-43.2018.8.11.0003 Valor da causa: R$ 60.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião da L 6.969/1981]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: LOURIVAL RODRIGUES MOTA Endereço: AVENIDA JOÃO FERREIRA MATOS, S/N, LT 07 Q 3A, VILA POROXO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78730-158 Nome: DINAIR LOPES DA SILVA Endereço: AVENIDA JOÃO FERREIRA MATOS, S/N, LT 07 QD 3A, VILA POROXO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78730-158 POLO PASSIVO: Nome: CILENE BATISTA- ESPÓLIO Nome: CLAUDEMIR BATISTA CAMPOS- REPRESENTANTE Endereço: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: LOURIVAL RODRIGUES MOTA e DINAIR LOPES DA SILVA, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, na Ação de Usucapião de Imóvel Urbano Que move em face de CLAUDEMIR BATISTA CAMPOS E ESPÓLIO DE CILENE BATISTA CAMPOS, também já devidamente qualificados, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, conforme despacho deste R. Juízo, para apresentar emenda a petição inicial: O loteamento Vila Poroxo os imóveis em sua maioria são irregulares, ou seja, não possuem Escritura Pública. Conforme certidão emitida pelo 1º Tabelionato e Registro de Imóveis Rondonópolis MT, em 27/04/2018, o confinante JOSE ANTONIO DE MEDEIROS – CPF 413.144.414-34, não possui imóveis registrados em seu nome.(,,) DECISÃO:ID 161408133 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARCILEIDE NEVES DE MENEZES, digitei. RONDONÓPOLIS, 27 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

28/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vista as partes para requererem o que entender de direito, bem como a fim de providenciarem o necessário para sanar eventuais irregularidades processuais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para ciência da certidão id. 214226329, bem como, requerer o que de direito para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias.

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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