Embargos à Execução 1008772-35.2023.8.11.0037 - TJMT

Embargos à Execução 1008772-35.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/08/2024, 13:58

Remessa (outros motivos)

02/06/2024, 01:05

Definitivo

02/04/2024, 14:25

Trânsito em julgado

02/04/2024, 14:24

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:14

Publicação

16/03/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RAFAEL ROSSATTO DE OLIVEIRA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 1008772-35.2023.8.11.0037 Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por RAFAEL ROSSATTO DE OLIVEIRA, alegando, em síntese, omissão na sentença de id nº 139432534. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, constato que a parte embargante fundamenta seus embargos declaratórios com matéria que, na verdade, deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação em relação a sentença prolatada. Desse modo, entendo que estes embargos, embora rotulados como “declaratórios”, tem por objetivo a condução de uma nova análise, com reanálise daquilo que foi decidido, hipótese essa refutada pela jurisprudência. Senão, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso. DESACOLHIDOS”. (Embargos de Declaração Nº 70080365711, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/02/2019). Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelos seus próprios e suficientes fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RAFAEL ROSSATTO DE OLIVEIRA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 1008772-35.2023.8.11.0037 Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por RAFAEL ROSSATTO DE OLIVEIRA, alegando, em síntese, omissão na sentença de id nº 139432534. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, constato que a parte embargante fundamenta seus embargos declaratórios com matéria que, na verdade, deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação em relação a sentença prolatada. Desse modo, entendo que estes embargos, embora rotulados como “declaratórios”, tem por objetivo a condução de uma nova análise, com reanálise daquilo que foi decidido, hipótese essa refutada pela jurisprudência. Senão, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso. DESACOLHIDOS”. (Embargos de Declaração Nº 70080365711, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/02/2019). Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelos seus próprios e suficientes fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento

05/03/2024, 14:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/03/2024, 14:01

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 09:38

Decurso de Prazo

01/03/2024, 04:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 15:23

Petição (Contra-razões)

07/02/2024, 15:17

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: RAFAEL ROSSATTO DE OLIVEIRA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE EMBARGANTE: RAFAEL ROSSATTO DE OLIVEIRA em face de EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE, todos qualificados nos autos. Primeiramente, certifique-se a Sra. Gestora sobre a tempestividade dos presentes embargos. Se intempestivos, certifique-se e voltem conclusos para extinção. Se tempestivos, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1008772-35.2023.8.11.0037 Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposto por em face de , todos qualificados nos autos. Primeiramente, certifique-se a Sra. Gestora sobre a tempestividade dos presentes embargos. Se intempestivos, certifique-se e voltem conclusos para extinção. Se tempestivos, RECEBO-OS, sem efeito suspensivo, por estarem ausentes às hipóteses legais, conforme o artigo 919 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, de acordo com o artigo 3º, §3º, Código de Processo Civil, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelas partes e juízes, podendo ocorrer, inclusive, no curso do processo e não somente na audiência inicial. Assim, em respeito à primazia da autocomposição, designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2024 às 13:00 (MT), a ser realizada pelo conciliador. A audiência será realizada pelo aplicativo TEAMS, que poderá ser acesso pela sua versão por meio do computador, notebook ou semelhante, desde que possua câmera e microfone ou por meio de aparelho celular com câmera, sendo que neste caso o aplicativo deverá ser baixado. O acesso se dará pelo link: https://encurtador.com.br/gmtO7 ou pelo QRCODE abaixo, caso em que a câmera deverá ser apontada para que o link seja aberto. Consigne-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil). Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, para comparecerem na audiência designada, não havendo advogado constituído, intime-se pessoalmente. Esclareço que a dispensa da audiência de conciliação ou mediação ocorre, apenas, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, conforme previsão do artigo 334, §4º, I, do Código de Processo Civil. Na sequência, em caso de não haver composição amigável, intime-se a parte embargante para manifestar-se quanto à impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, com as devidas justificativas, sob pena de indeferimento e preclusão. Concedo a gratuidade da justiça a parte requerente. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

24/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

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