Execução Fiscal 0002299-56.2008.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Contribuição INCRAExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CPF

Autor

DORACI MARIA DOS SANTOS FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE

OAB/MT 3480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

01/04/2025, 13:37

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:14

Remessa

24/03/2025, 15:01

Documento

24/03/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 17:57

Ato ordinatório

01/10/2024, 17:22

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:11

Publicação

25/11/2023, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 05:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0002299-56.2008.8.11.0011 DECISÃO 1 – Em face do esgotamento da prestação jurisdicional no presente feito e, não tendo sido localizada a parte executada para restituição do numerário bloqueado, DETERMINA-SE o arquivamento definitivo dos autos com as baixas e anotações necessárias. Exigibilidade das custas processuais suspensas na forma do art. 98, §3º do CPC. 2 - CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira do Santos Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Definitivo

22/11/2023, 15:48

Expedição de documento

22/11/2023, 15:47

Expedição de documento

22/11/2023, 15:47

Arquivamento

18/11/2023, 10:50

Todas as movimentações(293)

Documento

01/04/2025, 13:37

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:14

Remessa

24/03/2025, 15:01

Documento

24/03/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 17:57

Documentos

•23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2024, 17:22

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:11

Publicação

25/11/2023, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 05:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0002299-56.2008.8.11.0011 DECISÃO 1 – Em face do esgotamento da prestação jurisdicional no presente feito e, não tendo sido localizada a parte executada para restituição do numerário bloqueado, DETERMINA-SE o arquivamento definitivo dos autos com as baixas e anotações necessárias. Exigibilidade das custas processuais suspensas na forma do art. 98, §3º do CPC. 2 - CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira do Santos Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Definitivo

22/11/2023, 15:48

Expedição de documento

22/11/2023, 15:47

Expedição de documento

22/11/2023, 15:47

Arquivamento

18/11/2023, 10:50

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 13:15

Ato ordinatório

21/09/2023, 14:46

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:17

Documento

30/08/2023, 15:08

Decurso de Prazo

04/08/2023, 04:30

Publicação

27/07/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Ofício n.º 155/2.023 Mirassol D'Oeste, 16 de fevereiro de 2.023. Dados do processo: DECISÃO Processo: 0002299-56.2008.8.11.0011. Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE Parte Ré: EXECUTADO: DORACI MARIA DOS SANTOS FREITAS Prezado(a) Senhor(a): Por determinação do MM. Juiz de Direito, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, solicito a Vossa Senhoria que encaminhe a este juízo os dados da conta bancária (poupança ou corrente, agência e número) da qual foram bloqueados os valores informados no documento de ID. 60945749 (anexo), no prazo de 05 (cinco) dias, para instruir os autos do processo em epígrafe. Anexa, segue decisão de ID. 105986683. Atenciosamente, CLEUSA ROBERTO DO CARMO Gestor(a) Judiciário(a) Ao Banco Central do Brasil SEDE DO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391 Ofício - ; Valor causa: R$ 414,23; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[Contribuição INCRA]; Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Partes do processo: Parte

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2023, 13:22

Expedição de documento

25/07/2023, 09:42

Documento

16/02/2023, 17:51

Mero expediente

25/01/2023, 07:41

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 15:48

Decurso de Prazo

28/09/2022, 18:50

Publicação

20/09/2022, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a advogado da parte executada para juntar aos autos procuração.

19/09/2022, 00:00

Expedição de documento

16/09/2022, 16:28

Ato ordinatório

16/09/2022, 16:27

Decurso de Prazo

20/08/2022, 11:59

Publicação

12/08/2022, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AGUARDE-SE os autos em arquivo provisório até ulterior manifestação da executada com o devido instrumento procuratório ou conta para levantamento dos valores

11/08/2022, 00:00

Expedição de documento

10/08/2022, 09:22

Desarquivamento

10/08/2022, 09:21

Ato ordinatório

10/08/2022, 09:21

Definitivo

06/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2022, 23:14

Provisório

07/03/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 10:48

Publicação

07/03/2022, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 14:26

Expedição de documento

01/03/2022, 16:58

Expedição de documento

01/03/2022, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2022, 16:13

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 07:47

Desarquivamento

16/02/2022, 07:47

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 07:08

Provisório

15/02/2022, 18:30

Expedição de documento

15/02/2022, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2022, 11:31

Decurso de Prazo

15/12/2021, 15:00

Conclusão (para decisão)

07/12/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 08:58

Publicação

29/11/2021, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 05:29

Expedição de documento

25/11/2021, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 09:13

Conclusão (para decisão)

06/11/2021, 17:23

Ato ordinatório

06/11/2021, 17:23

Decurso de Prazo

29/09/2021, 11:32

Decurso de Prazo

28/09/2021, 11:17

Publicação

14/09/2021, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 06:00

Decurso de Prazo

11/09/2021, 03:25

Expedição de documento

10/09/2021, 15:41

Ato ordinatório

10/09/2021, 15:39

Publicação

02/09/2021, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 01:11

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 08:43

Expedição de documento

31/08/2021, 08:28

Expedição de documento

31/08/2021, 08:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2021, 09:00

Conclusão (para julgamento)

24/08/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 10:26

Publicação

28/07/2021, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 09:49

Ato ordinatório

26/07/2021, 16:49

Expedição de documento

26/07/2021, 16:38

Documento (Petição (outras))

26/07/2021, 16:38

Expedição de documento

26/07/2021, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 08:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 13:12

Conclusão (para decisão)

05/07/2021, 09:15

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 07:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 07:09

Expedição de documento

29/06/2021, 13:15

Ato ordinatório

29/06/2021, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2021, 16:18

Conclusão (para decisão)

16/06/2021, 13:32

Desarquivamento

16/06/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 07:17

Provisório

14/06/2021, 15:00

Expedição de documento

14/06/2021, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 14:44

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 08:13

Expedição de documento

30/05/2021, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2021, 14:54

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 09:58

Expedição de documento

20/05/2021, 17:14

Ato ordinatório

20/05/2021, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2021, 18:15

Conclusão (para decisão)

26/04/2021, 13:34

Desarquivamento

26/04/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 13:32

Provisório

26/04/2021, 09:09

Expedição de documento

26/04/2021, 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2021, 18:14

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 10:47

Expedição de documento

10/03/2021, 14:06

Ato ordinatório

10/03/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 09:14

Expedição de documento

24/11/2020, 09:11

Publicação

17/11/2020, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2020, 18:15

Conclusão (para decisão)

13/11/2020, 16:44

Expedição de documento

13/11/2020, 16:21

Expedição de documento

13/11/2020, 16:05

Recebimento

13/11/2020, 16:05

Remessa (outros motivos)

13/11/2020, 16:05

Remessa

13/11/2020, 16:05

Entrega em carga/vista

08/09/2020, 14:48

Entrega em carga/vista

31/08/2020, 14:54

Documento

26/08/2020, 16:59

Recebimento

22/07/2020, 07:47

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2020, 12:46

Expedição de documento

09/06/2020, 12:26

Expedição de documento

22/05/2020, 15:52

Entrega em carga/vista

22/04/2020, 07:40

Outras Decisões

17/04/2020, 13:37

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 15:40

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 18:54

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 16:19

Entrega em carga/vista

04/02/2020, 18:18

Outras Decisões

03/02/2020, 17:01

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 17:00

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 17:09

Entrega em carga/vista

29/01/2020, 18:52

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 13:04

Publicação

06/12/2019, 13:45

Expedição de documento

05/12/2019, 10:02

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 14:47

Mero expediente

04/12/2019, 14:19

Entrega em carga/vista

13/11/2019, 18:16

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 16:28

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 09:40

Mero expediente

14/09/2018, 09:36

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 09:31

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 09:30

Provisório

11/06/2018, 15:04

Provisório

21/07/2017, 15:13

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 13:48

Mero expediente

19/06/2017, 13:38

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 14:21

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 13:39

Desarquivamento

19/05/2017, 17:01

Provisório

09/07/2015, 15:11

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 18:11

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 15:35

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 15:34

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 16:26

Outras Decisões

01/06/2015, 14:09

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 13:59

Conclusão (para despacho)

21/05/2015, 13:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2015, 15:00

Desarquivamento

19/05/2015, 15:00

Entrega em carga/vista

19/05/2015, 14:51

Entrega em carga/vista

19/01/2015, 12:49

Entrega em carga/vista

10/12/2014, 13:21

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 14:25

Provisório

11/10/2013, 16:54

Entrega em carga/vista

02/10/2013, 16:19

Entrega em carga/vista

01/10/2013, 15:57

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 15:51

Por decisão judicial

01/10/2013, 13:44

Petição (Petição (outras))

30/09/2013, 13:39

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 14:19

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 18:28

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 13:56

Ato ordinatório

06/08/2013, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2013, 16:38

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 18:18

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 15:56

Entrega em carga/vista

13/02/2013, 18:06

Entrega em carga/vista

13/02/2013, 18:05

Entrega em carga/vista

06/02/2013, 18:19

Mero expediente

30/01/2013, 10:14

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 12:57

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 16:52

Ato ordinatório

07/08/2012, 17:37

Ato ordinatório

06/08/2012, 13:48

Expedição de documento

02/08/2012, 15:52

Ato ordinatório

01/08/2012, 14:17

Ato ordinatório

12/03/2012, 09:22

Ato ordinatório

25/08/2011, 15:03

Ato ordinatório

18/08/2011, 17:32

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2011, 17:47

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 16:30

Conclusão (para despacho)

05/08/2011, 11:48

Ato ordinatório

18/04/2011, 17:33

Ato ordinatório

15/04/2011, 18:31

Ato ordinatório

11/02/2011, 13:14

Ato ordinatório

10/02/2011, 17:05

Expedição de documento

10/02/2011, 12:32

Publicação

10/02/2011, 12:30

Expedição de documento

09/02/2011, 13:42

Expedição de documento

08/02/2011, 12:57

Expedição de documento

04/02/2011, 14:07

Ato ordinatório

20/12/2010, 15:15

Ato ordinatório

20/12/2010, 15:09

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 15:13

Mero expediente

16/12/2010, 16:34

Entrega em carga/vista

14/12/2010, 13:20

Conclusão (para despacho)

14/12/2010, 13:07

Ato ordinatório

13/12/2010, 15:45

Ato ordinatório

09/12/2010, 18:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/12/2010, 16:41

Petição (Petição (outras))

09/12/2010, 16:41

Ato ordinatório

07/12/2010, 16:37

Entrega em carga/vista

07/12/2010, 14:00

Ato ordinatório

07/12/2010, 11:38

Entrega em carga/vista

07/12/2010, 11:35

Entrega em carga/vista

29/11/2010, 14:22

Ato ordinatório

19/11/2010, 17:35

Ato ordinatório

17/11/2010, 17:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/11/2010, 09:18

Documento

17/11/2010, 09:17

Ato ordinatório

12/11/2010, 11:47

Ato ordinatório

05/11/2010, 17:11

Ato ordinatório

25/10/2010, 15:04

Ato ordinatório

22/10/2010, 17:16

Mandado

22/10/2010, 15:32

Ato ordinatório

15/10/2010, 16:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/10/2010, 16:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2010, 16:01

Ato ordinatório

14/10/2010, 17:10

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 16:57

Ato ordinatório

13/11/2009, 12:05

Ato ordinatório

13/11/2009, 10:28

Expedição de documento

29/09/2009, 13:34

Expedição de documento

29/09/2009, 13:16

Ato ordinatório

19/08/2008, 15:45

Ato ordinatório

15/08/2008, 17:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/08/2008, 17:37

Petição (Petição (outras))

15/08/2008, 17:37

Ato ordinatório

15/08/2008, 17:22

Ato ordinatório

15/08/2008, 16:02

Expedição de documento

15/08/2008, 16:01

Entrega em carga/vista

15/08/2008, 16:00

Entrega em carga/vista

12/08/2008, 16:12

Ato ordinatório

12/08/2008, 16:11

Ato ordinatório

07/08/2008, 15:02

Ato ordinatório

07/08/2008, 10:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/08/2008, 12:46

Ato ordinatório

06/08/2008, 12:46

Ato ordinatório

30/07/2008, 15:31

Ato ordinatório

23/07/2008, 13:07

Ato ordinatório

21/07/2008, 16:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/07/2008, 16:00

Expedição de documento

21/07/2008, 16:00

Ato ordinatório

21/07/2008, 16:00

Ato ordinatório

16/07/2008, 14:29

Ato ordinatório

16/07/2008, 10:11

Expedição de documento

15/07/2008, 16:13

Expedição de documento

15/07/2008, 15:53

Ato ordinatório

10/07/2008, 13:30

Ato ordinatório

08/07/2008, 15:26

Ato ordinatório

08/07/2008, 12:19

Expedição de documento

08/07/2008, 12:18

Entrega em carga/vista

08/07/2008, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2008, 18:43

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 18:15

Conclusão (para despacho)

07/07/2008, 15:23

Ato ordinatório

02/07/2008, 16:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/07/2008, 15:40

Expedição de documento

02/07/2008, 15:40

Ato ordinatório

25/06/2008, 12:34

Entrega em carga/vista

25/06/2008, 12:23

Distribuição (sorteio)

24/06/2008, 15:45

Ofício

•26/07/2023, 00:00

•19/09/2022, 00:00

•11/08/2022, 00:00