Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1060591-56.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.992,63

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/06/2023, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 01:04

Recebidos os autos

30/06/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:55

Decorrido prazo de IRANDI RODRIGUES SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:22

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 9 de maio de 2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:10

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

09/05/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:44

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

30/06/2023, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 01:04

Recebidos os autos

30/06/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 18:53

Decisão

•10/02/2023, 19:04

27/05/2023, 05:55

Decorrido prazo de IRANDI RODRIGUES SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:22

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 9 de maio de 2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:10

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

09/05/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:44

Juntada de acórdão

09/05/2023, 14:44

Juntada de intimação

09/05/2023, 14:44

Juntada de contrarrazões

09/05/2023, 14:44

Juntada de petição

09/05/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 14:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 14:44

Devolvidos os autos

09/05/2023, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

09/05/2023, 14:44

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 14:44

Juntada de despacho

09/05/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Abril de 2023 a 13 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1060591-56.2022.8.11.0001. REQUERENTE: IRANDI RODRIGUES SILVA REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto pelo Estado, não há falar-se em prepar

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2023, 19:04

Conclusos para decisão

09/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado

02/02/2023, 16:59

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1060591-56.2022.8.11.0001. REQUERENTE: IRANDI RODRIGUES SILVA REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Trata-se de “AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE INDEBITO PREVIDENCIÁRIO” proposta por servidora pública aposentada em face do ESTADO DE MATO GROSSO e da autarquia MATO GROSSO PREVIDÊNCIA – MTPREV, objetiv

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:53

Juntada de Projeto de sentença

26/01/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:53

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 15:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:42

Decorrido prazo de IRANDI RODRIGUES SILVA em 31/10/2022 23:59.

11/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/11/2022, 16:29

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de contestação

18/10/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 10:50

Despacho

•28/02/2023, 22:29

Acórdão

•18/04/2023, 19:16