Execução de Título Extrajudicial 0013189-80.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0013189-80.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: M.C PERES - EPP, MARCELA CARDOSO PERES, MARCOS AUGUSTO PERES - ME, MARCOS AUGUSTO PERES, CARLOS PEDRO MEDRADO LUZ Processo n. 0013189-80.2016.8.11.0041 Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa com Espeque em Título Extrajudicial ajuizada por NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDA em face de M.C PERES – EPP, MARCELA CARDOSO PERES, MARCOS AUGUSTO PERES – ME, MARCOS AUGUSTO PERES e CARLOS PEDRO MEDRADO LUZ, todos devidamente qualificados no processo. No ID 117970833 o processo foi extinto sem resolução do mérito com fulcro no Art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado foi certificado no ID 120411773 e o processo foi arquivado. Após esses fatos, foi juntado no ID 130011562 ofício oriundo da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá – MT requerendo a baixa de um gravame judicial incidente sobre um imóvel. No ID 130047231 consta certidão de que há valores bloqueados e vinculados a este processo. O processo veio concluso. 1 – Tendo em vista que o processo foi extinto, EXPEÇA-SE ofício ao - 5º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá – MT determinando a baixa da averbação no imóvel de matricula nº 71.028, mais especificamente a AV-02. 2 – No que tange aos valores bloqueados, verifica-se que já foram vinculados, portanto só podem ser levantados via alvará, contudo, não há no processo informação a respeito dos dados bancários dos executados, bem como estes não possuem patronos habilitados. Desta feita, CONSIGNA-SE que os valores ficarão a disposição dos executados, aguardando apenas sua manifestação. 3 – Tudo cumprido, remeta-se o processo ao arquivo definitivo com as baixas e anotações de praxe. 4 – Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: M.C PERES - EPP, MARCELA CARDOSO PERES, MARCOS AUGUSTO PERES - ME, MARCOS AUGUSTO PERES, CARLOS PEDRO MEDRADO LUZ Processo n. 0013189-80.2016.8.11.0041 Trata-se de demanda na qual decorreu o prazo sem a manifestação da parte autora, mesmo após tentativas de contato. Veio o processo concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. No caso em tela percebe-se que a parte autora não realizou as providências cabíveis para o desenvolvimento válido e regular do processo. A parte autora permaneceu inerte, prejudicando, assim, o bom andamento da demanda. E mais, a parte autora também obsta o seguimento da demanda ao não manter seus dados atualizados perante o Juízo, restando infrutíferas as tentativas de intimação. Fatos esses que configura não promoção de atos e diligências imputáveis à parte autora e, implicam na carência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular deste processo, por conseguinte, incide o ditame do desfecho processual terminativo do art. 485, do CPC. Ademais, sobressai o fato de que até o momento sequer há petições intempestivas ou indicativos do interesse da parte. Deste modo, não somente pelo critério objetivo, mas também pela verificação concreta do comportamento inerte e displicente reiteradamente, em desobediência a diligências essenciais que lhe competiam, resta concluir pela configuração do estado de carência do andamento do feito, imputável a própria parte autora; além do desprestígio ao ente jurisdicional, o que torna imperiosa a extinção do feito sem a análise do mérito. Diante disso, este Juízo JULGA EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º e § 6º, do Código de Processo Civil. CONDENA-SE a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da causa, vide art. 82 e 485, § 2º, do CPC. Entretanto, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO JONES GATTASS DIAS PROCESSO n. 0013189-80.2016.8.11.0041 Valor da causa: R$ 215.078,28 ESPÉCIE: [Cheque, Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDA Endereço: RODOVIA DOS IMIGRANTES, SN, (LOT C PEQUI), CAPÃO DO PEQUI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78134-250 POLO PASSIVO: M.C PERES - EPP Endereço: AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, N 5300, - DE 4874 AO FIM - LADO PAR, Vista Alegre, CUIABÁ - MT - CEP: 78085-700 Nome: MARCELA CARDOSO PERES Endereço: Rua Vitoria Regia, n 36, Jardim das Palmeiras, CUIABÁ - MT - CEP: 78080-180 Nome: MARCOS AUGUSTO PERES - ME Endereço: RUA PEDRO PAULO DE FARIA JUNIOR, N 1935, Distrito Industrial, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-270 Nome: MARCOS AUGUSTO PERES Endereço: RUA 9, N 270, COND. PASSAREDO, CASA 30, Jardim das Palmeiras, CUIABÁ - MT - CEP: 78080-180 Nome: CARLOS PEDRO MEDRADO LUZ Endereço: AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, N. 4.822, - DE 10749 A 11895 - LADO ÍMPAR, COXIPO, CUIABÁ - MT - CEP: 78035-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE AUTORA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art. 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SHIRLEI FREIRES DA SILVA, digitei. CUIABÁ, 14 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

15/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Documento

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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Documento

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Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

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