Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000229-69.2023.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Documento

29/05/2024, 16:53

Remessa (outros motivos)

28/10/2023, 02:00

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:11

Decurso de Prazo

20/10/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 13:48

Definitivo

27/09/2023, 16:22

Trânsito em julgado

27/09/2023, 16:22

Publicação

27/09/2023, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que a parte requerente formulou pedido de desistência, não vejo óbice em acatar o pedido e extinguir o presente feito. Ademais, verifico não haver pedido contraposto razão pela qual acolho a desistência. No respeitante temos o seguinte dispositivo legal: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:... VIII - homologar a desistência da ação;... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Logo, ante o que dispõe o art. 485, VIII, c/c § 4º, do Código de Processo Civil, acato o pedido de desistência formulado. 3. Dispositivo. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c § 4º, do Código de Processo Civil. Isento do pagamento das custas processuais. Certifica-se a coisa julgada, após arquiva-se o feito mediante as formalidades legais. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 16:34

Expedição de documento

25/09/2023, 16:34

Desistência

25/09/2023, 16:34

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:25

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:50